Câmara Municipal de Araraquara

Tipo: Fiscalização do Executivo

Data: 29/07/2022

Protocolo: 06922/2022

Guichê: 52995 - 01/08/2022

Situação: Respondida

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: MARCHESE DA RÁDIO

Assunto: Requer informações a respeito do funcionamento das operações do Poço Planalto, do DAAE de Araraquara.

Texto: CONSIDERANDO que o Departamento Autônomo de Água e Esgoto (DAAE) presta um serviço essencial à população de Araraquara, com o fornecimento de água, coleta e tratamento de esgoto e outros serviços de saneamento básico; CONSIDERANDO que o Poço Planalto tem papel fundamental para o fornecimento de água nos bairros Chácara Flora, Parque Planalto, Cambuy, Botânico, Maria Luiza e arredores; CONSIDERANDO que, segundo veiculado na mídia ocorreram vários serviços de manutenção no sistema de bombeamento do Poço Planalto em 2022; CONSIDERANDO a análise aos documentos apresentados pelo Departamento Autônomo de Água e Esgoto (DAAE), notadamente o relatório de funcionamento do Poço Planalto, nota-se que nas observações daquele documento consta que a bomba também queimou no dia 19/04/2022 e foi trocada no dia 25/04/2022. Todavia, o DAAE não apresentou as informações sobre a realização desses serviços.

Justificativa: Requeiro, observado o inciso XIX do artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Araraquara, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que forneça as seguintes informações a esta Casa de Leis: - Que o DAAE informe qual foi a empresa que prestou esses serviços e que também justifique porque essa informação não constou do relatório da relação das empresas que prestaram serviços entre janeiro e maio de 2022, naquele poço. - Solicito também que seja encaminhada cópia do livro diário – da empresa GAPS – no período de janeiro a maio de 2022, empresa que é a prestadora dos serviços de vigilância no Poço planalto. -Também, como fora solicitado no item 1 do Requerimento 0526/2022, o DAAE só enviou cópia do contrato de n. 50/2022 referente a contratação de empresa para locação emergencial de conjunto moto-bomba para referido poço. Dessa forma, solicito que seja encaminhada cópia integral do processo de Dispensa de Licitação n. 03/2022 que deu origem aquele contrato.