Câmara Municipal de Araraquara

Tipo: Anais da Casa

Data: 27/07/2022

Protocolo: 06832/2022

Situação: Aprovada

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: CARLÃO DO JOIA, MARCHESE DA RÁDIO, LUCAS GRECCO, LINEU CARLOS DE ASSIS, JOÃO CLEMENTE

Assunto: Inserção nos Arquivos Históricos da matéria veiculada no site do INCRA, no dia 21.07.2022 18h08 Atualizado em 21.07.2022 18h35, com o título "Famílias de Araraquara (SP) recebem documentos de regularização fundiária.”

Texto: Requeiro, observado o art. 211-A do Regimento Interno, que fique constando nos Arquivos Históricos desta Casa de Leis, a matéria veiculada no site do INCRA, no dia 21.07.2022 18h08 Atualizado em 21.07.2022 18h35, com o título "Famílias de Araraquara (SP) recebem documentos de regularização fundiária.”

Justificativa: É importante o registro da referida matéria, tendo em vista que, com a regularização de seus lotes, as famílias terão segurança jurídica e, mais agilidade no acesso a créditos e políticas de assistência técnica, produção e comercialização agrícola. Considerando ainda que, 107 famílias receberam o Título de Domínio e, 141 famílias o Contrato de Concessão de Uso, após cerca de 30 anos de muitas lutas.