Câmara Municipal de Araraquara

Tipo: Fiscalização do Executivo

Data: 21/07/2022

Protocolo: 06679/2022

Guichê: 51312 - 25/07/2022

Situação: Respondida

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: RAFAEL DE ANGELI

Assunto: Requer informações sobre o destino da infraestrutura médica e respiradores após o desmonte do Hospital de Solidariedade.

Texto: Considerando que o Hospital de Solidariedade, também conhecido como Hospital de Campanha, foi criado em meio à crise da pandemia de Covid-19, para lidar, especialmente, com o atendimento de pacientes com quadros mais graves da doença, e, em um segundo momento, com o atendimento para de casos de dengue; Considerando que o local em que se situava o Hospital foi encampado pela Administração Pública Municipal, em 2019, com base na Lei do Instituto do Abandono, mas que a empresa proprietária do imóvel realizou o pagamento da dívida e de melhorias realizadas no local dentro do prazo estipulado para não sofrer desapropriação; Considerando a reportagem publicada no portal ACidadeON, em 12 de julho deste ano, de que o Hospital de Campanha será desmontado, após mais de dois anos de atividade, tendo em vista a quitação da dívida existente; Considerando ainda que o Hospital dispunha de infraestrutura médica de alto valor, com equipamentos de proteção individual, equipamentos de UTI, respiradores, leitos, dentre diversos outros instrumentos essenciais ao ambiente hospitalar,

Justificativa: Requeiro, observado o inciso XIX do artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Araraquara, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Edinho Silva, no sentido de encaminhar, a essa Casa de Leis, as seguintes informações: 1 - Quais os destinos de cada segmento de equipamentos hospitalares que pertenciam ao Hospital de Campanha? 2 - Qual o destino dos respiradores comprados e utilizados durante o pico de casos da pandemia de Covid-19? 3 - Planilha especificando os equipamentos e materiais, funções e utilidades de cada um, valores e para quais unidades hospitalares foram transferidos.