Câmara Municipal de Araraquara

Tipo: Fiscalização do Executivo

Data: 21/07/2022

Protocolo: 06678/2022

Guichê: 51304 - 25/07/2022

Situação: Respondida

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: RAFAEL DE ANGELI

Assunto: Requer informações sobre recapeamento asfáltico realizado em trechos específicos de vias do Município.

Texto: Considerando que a responsabilidade pela conservação da camada asfáltica dentro do Município é da Administração Pública local; Considerando que a manutenção é realizada com recursos provenientes da arrecadação de impostos e também dos repasses de emendas parlamentares estaduais e federais; Considerando ainda que temos recebido diversos relatos a respeito de obras de recapeamento que têm sido realizadas em trechos de ruas e quarteirões específicos, visto que, muitas vezes, trechos ou quarteirões próximos, que apresentam uma situação ainda mais crítica, em relação a buraco, não têm recebido a devida manutenção, como ocorreu na Rua Itália e na Avenida Sebastião Lacerda Corrêa,

Justificativa: Requeiro, observado o inciso XIX do artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Araraquara, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Edinho Silva, no sentido de encaminhar, a essa Casa de Leis, as seguintes informações: 1 - Planilha com detalhamento dos recapeamentos, com especificação de locais, valores e de onde veio a verba utilizada, realizados no município no ano de 2022 até a presente data. 2 - Por qual motivo está sendo realizado o recapeamento asfáltico de trechos específicos, deixando para trás, muitas vezes, a continuidade dessas ruas sem o devido recape? 3 - Desde o começo deste ano, quantas emendas parlamentares foram destinadas exclusivamente para recapeamento asfáltico, quais os locais e quais os valores de cada uma? 4 - Quais emendas parlamentares, destinadas ao recapeamento asfáltico de vias específicas, foram já realizados, e quais ainda estão em processo de efetivação?