Câmara Municipal de Araraquara

Tipo: Fiscalização do Executivo

Data: 21/07/2022

Protocolo: 06666/2022

Guichê: 50974 - 22/07/2022

Situação: Respondida

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: FILIPA BRUNELLI

Assunto: Requer informações sobre a situação existente no córrego do Cupim.

Texto: Considerando que, em visitas recentes ao córrego do Cupim, observou-se alteração fisiológica da água e de todo ecossistema onde o córrego está inserido. Considerando que o córrego faz parte da nossa bacia hidrográfica e está em área de proteção ambiental. Considerando que se observou a presença de algum componente bioquímico na água que alterou sua coloração para prateada, além da presença de dejetos no leito do mesmo, espumas e um odor muito forte que remete a presença de esgoto.

Justificativa: Requeiro, observado o inciso XIX do artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Araraquara, que seja oficiado ao Setor Competente, no sentido de encaminhar, a essa Casa de Leis, as seguintes informações documentadas: 1) Quando foi realizada a última analise bioquímica da água do córrego do Cupim? 2) Quais medidas estão sendo tomadas para proteção e preservação do mesmo? 3) Quando foi realizada a última analise bioquímica do leito do córrego do Cupim? 4) Qual a periodicidade que é realizado o monitoramento dos córregos e rios que compõe nossa bacia hidrográfica? 5) Na organização institucional, existe algum setor competente para realização deste trabalho? 6) Quais pactos estaduais, federais e universais o município participa referente as questões relacionadas a água? 7) De que forma o Plano Municipal do Meio Ambiente, mais especificamente o Capitulo III, da segurança hídrica vem sendo aplicado no município?