Câmara Municipal de Araraquara

Tipo: Fiscalização do Executivo

Data: 20/07/2022

Protocolo: 06648/2022

Guichê: 50971 - 22/07/2022

Situação: Respondida

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: JOÃO CLEMENTE

Assunto: Requer a prestação de informações, elucidações, sobre o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 01 – Erradicar a pobreza em todas as formas e em todos os lugares

Texto: Apresentamos, muito respeitosamente, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, o presente Requerimento para que, em consonância aos demais órgãos desta Preclara Administração Pública, Secretarias, Coordenadorias e Gerências, merecedoras do nosso mais profundo respeito, se dignem na prestação de informações, elucidações, sobre o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 01 – Erradicar a pobreza em todas as formas e em todos os lugares: a) quais as ações, políticas, estudos, programas, planos atualmente em andamento ou com previsão de início, da parte do Município, para alcançar-se o subobjetivo 1.4, qual seja: até 2030, garantir que todas as mulheres e homens, particularmente os pobres e vulneráveis, tenham direitos iguais aos recursos econômicos, bem como o acesso a serviços básicos, propriedade e controle sobre a terra e outras formas de propriedade, herança, recursos naturais, novas tecnologias apropriadas e serviços financeiros, incluindo microfinanças? b) quais as ações, políticas, estudos, programas, planos atualmente em andamento ou com previsão de início, gestadas pelo Município, para alcançar-se o subobjetivo 1.5, qual seja, até 2030, construir a resiliência dos pobres e daqueles em situação de vulnerabilidade, e reduzir a exposição e vulnerabilidade destes a eventos extremos relacionados com o clima?

Justificativa: À guisa de justificativas, o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 01 – Erradicar a pobreza em todas as formas e em todos os lugares – da Organização das Nações Unidas, possui uma envergadura social e uma importância ímpar para o alcance de um mundo mais digno, mais justo – o alcance da máxima insculpida pela própria ONU: “não deixar nenhum ser humano para trás”. Desse modo, o Requerimento em cotejo busca levantar informações acerca do referido objetivo de desenvolvimento sustentável, a erradicação da pobreza.