Câmara Municipal de Araraquara

Tipo: Fiscalização do Executivo

Data: 18/07/2022

Protocolo: 06600/2022

Guichê: 50338 - 20/07/2022

Situação: Respondida

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: LUNA MEYER

Assunto: Informações sobre obras, zeladoria e políticas públicas nos bairros Jd. Arangá, Jd. das Gaivotas, Jd. Panorama, Vila Guaianazes, Vila Melhado e Vila Suconasa.

Texto: CONSIDERANDO a visita ao bairro Vila Melhado e Parque das Gaivotas realizada no dia 01/07 do corrente ano, em que foram constatadas irregularidades, gerando diversas demandas, conforme demonstra o relatório em anexo, ao Poder Executivo Municipal; CONSIDERANDO que em todos esses bairros é possível encontrar vias com a malha asfáltica deteriorada e sem manutenção há anos; CONSIDERANDO que o centro de esportivo “José Maria Melhado” carece de serviços de manutenção e zeladoria bem como reforços na segurança do local; CONSIDERANDO que o estacionamento do posto de saúde CMS Vila Melhado “Dr. Giuseppe Aufiero Sobrinho” está sem asfalto e cheio de pedras soltas, que com o atrito dos veículos, voam, atingindo outros veículos, pedestres e residências representando riscos diretos a pedestres que fazem uso do local; CONSIDERANDO que o Residencial Castellmonte, situado na Av. Cap. Noray de Paula e Silva, 615 - Vila Melhado, aparenta estar abandonado; CONSIDERANDO a situação precária do canteiro central da Av. Cap. Noray de Paula e Silva, 700 a 900, que se contra coberto por vegetação, sem passeio público e ferindo diversos pontos do Código de Posturas Municipal; CONSIDERANDO que na Praça Padre Roberto Iandell foram constatadas uma série de irregularidades e falta de zeladoria em diversos aspectos, aparentando estar abandonada, o que atrai indivíduos de toda a natureza, aumentando a insegurança no local, desviando da finalidade para qual foi reservado aquele espaço público; CONSIDERANDO a Reserva do Capão do Paiva, localizado na Rua Walter Rodrigues Mourão, entre Av. Maria Antonia Oliveira Décimo (Expressa) e a rodovia Machado Sant'Anna, a qual está sem proteção como cercas, sem calçada pavimentada e é ponto de descarte irregular de lixo; CONSIDERANDO a existência de ocupação irregular do imóvel situado na rua Samuel Dias, 89 , Vila Guaianazes, que aparenta ter sido abandonado; CONSIDERANDO que este gabinete foi procurado por mais de 15 moradores dos bairros, que são próximos, pedindo que providências fossem tomadas; CONSIDERANDO o dever Constitucional desta vereadora em fiscalizar as atividades do Município e o funcionamento das atividades exercidas pelo Poder Executivo, visando sempre auxiliar e contribuir com melhorias em favor do Município. Requeiro observado o inciso XIX do artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Araraquara, informações e encaminhamento de documentos, a essa Casa de Leis, as seguintes informações: FAVOR REMETER A RESPOSTA AO NÚMERO DA QUESTÃO 01 - Quanto foi arrecadado de IPTU nos bairros Jd. Arangá, Jd. das Gaivotas, Jd. Panorama, Vila Guaianazes, Vila Melhado e Vila Suconasa nos anos de 2020 e 2021? Por favor apresentar valores planilhados e divididos por área. 02 - Quais investimentos e obras públicas foram realizados nos bairros Jd. Arangá, Jd. das Gaivotas, Jd. Panorama, Vila Guaianazes, Vila Melhado e Vila Suconasa nos anos de 2020 e 2021? Qual foi o valor de cada obra? 03 - Existem obras planejadas nos bairros Jd. Arangá, Jd. das Gaivotas, Jd. Panorama, Vila Guaianazes, Vila Melhado e Vila Suconasa estão em andamento ou serão iniciados ainda esse ano de 2022? 04 - Algum dos bairros já citados venceu alguma obra no Orçamento Participativo nos anos de 2019, 2020, 2021 e 2022? Se sim, favor apresentar o cronograma. 05 - Qual a última limpeza realizada no centro esportivo “José Maria Melhado” e quando será feita a próxima? 06 - Qual empresa é responsável pela limpeza do centro esportivo? De quanto em quanto tempo é realizada a limpeza e roçada? 07 - Há projetos para melhoria da segurança do centro esportivo? Há projeto para implementação de câmeras? 08 - O que será feito para aumentar a segurança do local? Existe algum planejamento por parte deste executivo? 09 - Quando serão realizados os reparos no estacionamento, calçada e canteiro do CMS Vila Melhado “Dr. Giuseppe Aufiero Sobrinho”? 10 - Quais planos para execução de recapeamento e “Operação Tapa-Buraco” nos bairros Jd. Arangá, Jd. das Gaivotas, Jd. Panorama, Vila Guaianazes, Vila Melhado e Vila Suconasa, em vista das inúmeras vias com o asfalto deteriorado? Favor apresentar cronograma. 11 - Qual a situação do residencial localizado na Castellmonte, situado na Av. Cap. Noray de Paula e Silva, 615, Vila Melhado? Qual razão do imóvel estar totalmente desocupado? Que medidas já foram tomadas? 12 - Qual a situação legal do imóvel situado na rua Samuel Dias, 89 , Vila Guaianazes? A prefeitura já estava ciente da ocupação irregular? Alguma medida já foi tomada? O proprietário paga o IPTU do imóvel? Se não, há quanto tempo? 13 - Quando foi realizada a última limpeza na Praça Padre Roberto Iandell e quando será a próxima? Quem é a empresa responsável pela limpeza e roçada da praça? 14 - Existe previsão para reformas e melhorias na praça? Quando serão consertados ou trocados os bebedouros? 15 - Que medida será tomada para reforço da segurança no local que se encontra em total desuso pela população? 16 - Quando o canteiro central da Av. Cap. Noray de Paula e Silva, na altura dos nºs 700 a 900 será limpo? 17 - Não é obrigação deste executivo, em acordo com o Código de Posturas, adequar o passeio do canteiro central? Por que tal serviço ainda não foi realizado? 18 - Existe previsão para recapeamento asfáltico na Av. Paulo Ayres Pereira visto que a mesma se encontra completamente prejudicada e causando transtornos para os moradores? 19 - O programa Prefeitura nos Bairros já contemplou algum dos bairros citados neste ano de 2022? Se sim, quais? Quais foram as obras executadas? 20 - Quais as medidas de proteção ao meio ambiente da APP do Córrego do Paiva estão sendo tomadas por este executivo? 21 - Este executivo tem ciência da problemática de descarte irregular de lixo, escoamento problemático de águas, ausência de pavimentação asfáltica e outras questões que ocorrem no trecho da Rua Vicente Satriani compreendido entre os números 1 e 33, que ligam as vias Av. Paulo Ayres Pereira e Av. Pio Correia? Quais providências estão sendo tomadas nesse sentido? Pedimos a gentileza de ter atenção e cuidado nas respostas para que não sejam necessários novos documentos.

Justificativa: Este gabinete tem por objetivo não somente fiscalizar, mas entender o funcionamento deste Executivo para atuar de maneira propositiva visando a construção do bem comum. Certa de sua atenção e devidas providências, agradeço.