Câmara Municipal de Araraquara

Tipo: Fiscalização do Executivo

Data: 15/07/2022

Protocolo: 06582/2022

Guichê: 49576 - 18/07/2022

Situação: Respondida

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: LINEU CARLOS DE ASSIS

Assunto: Requer informações sobre pessoas em situação de rua que vivem no município de Araraquara.

Texto: Considerando que o aumento do número de pessoas que vivem hoje nas ruas da cidade é uma questão de extrema importância, sendo uma problemática complexa, com causas multifatoriais e que deve ser abordada por várias frentes a fim de promover medidas que permitam superar essa condição. Considerando que nossa cidade possui diferentes políticas e atividades realizadas pela Secretaria de Assistência Social e Desenvolvimento Social em parceria com a Secretaria de Segurança Pública e Secretaria de Saúde.

Justificativa: Requeiro, observado o inciso XIX do artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Araraquara, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que forneça as seguintes informações a esta Casa de Leis: 1) Em Araraquara já foi feito algum tipo de pesquisa censitária da população em situação de rua? Há dados que demonstrem quantas pessoas estão nessa situação em nossa cidade? 2) Foram feitas pesquisas para detalhamento do perfil da população em situação de rua na cidade, de modo que os resultados alcançados subsidiem a formulação e avalição dos programas de atenção oferecidos pela Prefeitura? 3) Há dados que informem quantas pessoas estão em situação de rua por conflitos familiares? Em caso afirmativo, quantos são? 4) Há dados que informem quantas pessoas estão em situação de rua por dependência química (somados o uso de drogas lícitas e ilícitas)? Em caso afirmativo, quantos são? 5) Há dados que informem quantas pessoas estão em situação de rua por perda da moradia? Em caso afirmativo, quantos são? 6) Há dados que informem quantas pessoas estão em situação de rua por falta de emprego? Em caso afirmativo, quantos são? 7) Quais as principais medidas oferecidas pela Secretaria competente? 8) Quantas pessoas foram abordadas e atendidas pelo SEAS nos últimos anos e quantas conseguiram deixar as ruas? 9) Para onde essas pessoas abordadas foram encaminhadas? 10) Quantas pessoas são atendidas no Centro Pop? Qual o número de vagas? Como funciona esse atendimento? 11) Quantas pessoas são atendidas na Casa de Acolhida? Qual o número de vagas? Quantas pessoas dormem no local? Como funciona esse atendimento? 12) A quantidade de vagas disponíveis está conseguindo atender a demanda? 13) Há dados que informem quantas pessoas em situação de rua são naturais de outra cidade? A Prefeitura realiza a compra de passagem interurbana para quem tiver interesse em retornar para sua cidade? Caso afirmativo, o que é necessário para receber esse benefício? 14) Há dados que informem quantas dessas pessoas já foram privados de liberdade em instituições do sistema prisional ou possuem passagem pelo sistema sócio educativo, Fundação Casa e extinta FEBEM? Há um programa para a reinserção à sociedade? São oferecidos cursos profissionalizantes? 15) Muitos moradores em situação de rua fazem uso de prédios públicos, como vêm ocorrendo no Ambulatório de Especialidades – NGA-3, para utilizar os banheiros e bebedouros. Há um local próprio disponibilizado que as pessoas possam utilizar para essas necessidades? Como resolver essa questão? 16) Considerando que no casarão da antiga escola ferroviária, localizado próximo ao pontilhão da Avenida Santo Antônio, há inúmeras pessoas em estado de vulnerabilidade residindo no local e em aparente condição precária de saneamento básico. Além disso, há suspeita de furto de água e energia, e diversas diligências policiais já foram feitas no local. Sendo assim, quais ações de auxílio estão sendo propostas para essas pessoas, para que possam viver com dignidade? Em qual projeto estão inseridas essas ações?