Projeto de Lei nº 170/2022
Tipo: Executivo
Data: 14/07/2022
Processo: 239/2022
Protocolo: 06561/2022
Situação: Aprovada
Regime: Urgente
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Altera a Lei nº 9.800, de 27 de novembro de 2019, elevando o piso funcional dos empregos e cargos públicos de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias.
Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 0192/2022
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 170-2022 | 14/07/2022 | 125,3 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Gerência de Gestão da Informação
Envio: 02/08/2022
Objetivo: Para arquivamento
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Envio: 20/07/2022 - Prazo: 11/08/2022
Objetivo: Encaminhamento de autógrafo
Documento vinculado: Autógrafo nº 170/2022 ao Projeto de Lei nº 170/2022
Resposta: 21/07/2022
Resultado: Lei publicada
Complemento: Lei nº 10.557
Documento vinculado: Lei Ordinária nº 10557
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 19/07/2022
Objetivo: Ordem do Dia
Complemento: 21ª Sessão Extraordinária
Resposta: 19/07/2022
Resultado: Aprovada a redação final
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 19/07/2022
Objetivo: Elaboração de redação final
Resposta: 19/07/2022
Resultado: Redação final
Documento vinculado: Redação Final nº 1/2022 ao Projeto de Lei nº 170/2022
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 19/07/2022
Objetivo: Ordem do Dia
Complemento: 21ª Sessão Extraordinária
Resposta: 19/07/2022
Resultado: Aprovado
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 15/07/2022 - Prazo: 25/07/2022
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 15/07/2022
Resultado: Cabe ao Plenário decidir
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 183/2022 ao Projeto de Lei nº 170/2022
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 15/07/2022 - Prazo: 25/07/2022
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 15/07/2022
Resultado: Pela legalidade
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 226/2022 ao Projeto de Lei nº 170/2022
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 14/07/2022
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer das Comissões nº 226/2022 ao Projeto de Lei nº 170/2022 | 15/07/2022 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 170/2022 - Altera a Lei nº 9.800, de 27 de novembro de 2019, elevando o piso funcional dos empregos e cargos públicos de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
|
| Parecer das Comissões nº 183/2022 ao Projeto de Lei nº 170/2022 | 15/07/2022 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 170/2022 - Altera a Lei nº 9.800, de 27 de novembro de 2019, elevando o piso funcional dos empregos e cargos públicos de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias.
Autoria: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO |
|
| Redação Final nº 1/2022 ao Projeto de Lei nº 170/2022 | 19/07/2022 |
Redação Final ao Projeto de Lei nº 170/2022 - Altera a Lei nº 9.800, de 27 de novembro de 2019, elevando o piso funcional dos empregos e cargos públicos de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
|
| Autógrafo nº 170/2022 ao Projeto de Lei nº 170/2022 | 20/07/2022 |
Autógrafo ao Projeto de Lei nº 170/2022 - Altera a Lei nº 9.800, de 27 de novembro de 2019, elevando o piso funcional dos empregos e cargos públicos de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias.
Autoria: Presidência |
|
| Lei Ordinária nº 10557 | 21/07/2022 |
Altera a Lei nº 9.800, de 27 de novembro de 2019, elevando o piso funcional dos empregos e cargos públicos de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 21ª Sessão Extraordinária de 2022 | 19/07/2022 | Turno único de discussão e votação |
Votações
21ª Sessão Extraordinária de 2022
Votação: Simbólica
Fase: Turno único de discussão e votação
A favor: 16
Ausentes: 1
Resultado: Aprovado