Parecer das Comissões nº 215/2022 ao Projeto de Lei nº 158/2022
Tipo: Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Data: 11/07/2022
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Assunto: Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 158/2022 - Altera a Lei nº 8.959, de 4 de maio de 2017, modificando a composição do Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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legalida | 11/07/2022 | 214,8 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei nº 158/2022 | 07/07/2022 | Altera a Lei nº 8.959, de 4 de maio de 2017, modificando a composição do Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais. |