Projeto de Lei nº 163/2022
Tipo: Executivo
Data: 07/07/2022
Processo: 231/2022
Protocolo: 06311/2022
Situação: Aprovada
Regime: Urgente
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, no valor de R$ 221.690,35 (duzentos e vinte e um mil, seiscentos e noventa reais e trinta e cinco centavos), destinado ao reforço de dotações orçamentárias referentes à manutenção das atividades das secretarias municipais, e de um crédito adicional especial, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), para criação de dotação para despesa para aquisição de equipamentos e material permanente junto ao Fundo Municipal de Trânsito, e dá outras providências.
Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 0185/2022
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 07/07/2022 | 143,9 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Gerência de Gestão da Informação
Envio: 02/08/2022
Objetivo: Para arquivamento
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Envio: 14/07/2022 - Prazo: 04/08/2022
Objetivo: Encaminhamento de autógrafo
Documento vinculado: Autógrafo nº 163/2022 ao Projeto de Lei nº 163/2022
Resposta: 16/07/2022
Resultado: Lei publicada
Complemento: Lei nº 10.549
Documento vinculado: Lei Ordinária nº 10549
Remetente: PAULO LANDIM
Destinatário: Plenário
Envio: 12/07/2022
Objetivo: Dispensa da redação final
Resposta: 12/07/2022
Resultado: Aprovado
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 12/07/2022
Objetivo: Ordem do Dia
Complemento: 20ª Sessão Extraordinária
Resposta: 12/07/2022
Resultado: Aprovado
Remetente: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Destinatário: COMISSÃO DE TRANSPORTES, HABITAÇÃO E SANEAMENTO
Envio: 11/07/2022 - Prazo: 18/07/2022
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 11/07/2022
Resultado: Cabe ao Plenário decidir
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 4/2022 ao Projeto de Lei nº 163/2022
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 11/07/2022 - Prazo: 18/07/2022
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 11/07/2022
Resultado: Cabe ao Plenário decidir
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 177/2022 ao Projeto de Lei nº 163/2022
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 11/07/2022 - Prazo: 18/07/2022
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 11/07/2022
Resultado: Pela legalidade
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 220/2022 ao Projeto de Lei nº 163/2022
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 07/07/2022
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer das Comissões nº 220/2022 ao Projeto de Lei nº 163/2022 | 11/07/2022 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 163/2022 - Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, no valor de R$ 221.690,35 (duzentos e vinte e um mil, seiscentos e noventa reais e trinta e cinco centavos), destinado ao reforço de dotações orçamentárias referentes à manutenção das atividades das secretarias municipais, e de um crédito adicional especial, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), para criação de dotação para despesa para aquisição de equipamentos e material permanente junto ao Fundo Municipal de Trânsito, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
|
| Parecer das Comissões nº 177/2022 ao Projeto de Lei nº 163/2022 | 11/07/2022 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 163/2022 - Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, no valor de R$ 221.690,35 (duzentos e vinte e um mil, seiscentos e noventa reais e trinta e cinco centavos), destinado ao reforço de dotações orçamentárias referentes à manutenção das atividades das secretarias municipais, e de um crédito adicional especial, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), para criação de dotação para despesa para aquisição de equipamentos e material permanente junto ao Fundo Municipal de Trânsito, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO |
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| Parecer das Comissões nº 4/2022 ao Projeto de Lei nº 163/2022 | 11/07/2022 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 163/2022 - Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, no valor de R$ 221.690,35 (duzentos e vinte e um mil, seiscentos e noventa reais e trinta e cinco centavos), destinado ao reforço de dotações orçamentárias referentes à manutenção das atividades das secretarias municipais, e de um crédito adicional especial, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), para criação de dotação para despesa para aquisição de equipamentos e material permanente junto ao Fundo Municipal de Trânsito, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE TRANSPORTES, HABITAÇÃO E SANEAMENTO |
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| Autógrafo nº 163/2022 ao Projeto de Lei nº 163/2022 | 14/07/2022 |
Autógrafo ao Projeto de Lei nº 163/2022 - Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, no valor de R$ 221.690,35 (duzentos e vinte e um mil, seiscentos e noventa reais e trinta e cinco centavos), destinado ao reforço de dotações orçamentárias referentes à manutenção das atividades das secretarias municipais, e de um crédito adicional especial, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), para criação de dotação para despesa para aquisição de equipamentos e material permanente junto ao Fundo Municipal de Trânsito, e dá outras providências.
Autoria: Presidência |
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| Lei Ordinária nº 10549 | 14/07/2022 |
Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, no valor de R$ 221.690,35 (duzentos e vinte e um mil, seiscentos e noventa reais e trinta e cinco centavos), destinado ao reforço de dotações orçamentárias referentes à manutenção das atividades das secretarias municipais, e de um crédito adicional especial, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), para criação de dotação para despesa para aquisição de equipamentos e material permanente junto ao Fundo Municipal de Trânsito, e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 20ª Sessão Extraordinária de 2022 | 12/07/2022 | Turno único de discussão e votação |
Votações
20ª Sessão Extraordinária de 2022
Votação: Simbólica
Fase: Turno único de discussão e votação
A favor: 11
Abstenções: 4
Ausentes: 2
Resultado: Aprovado