Câmara Municipal de Araraquara

Tipo: Fiscalização do Executivo

Data: 28/06/2022

Protocolo: 06025/2022

Guichê: 45004 - 29/06/2022

Situação: Respondida

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: RAFAEL DE ANGELI

Assunto: Requer informações referentes ao programa “Prefeitura nos Bairros”

Texto: Considerando que o programa “Prefeitura nos Bairros” é uma ação coordenada pela Secretaria Municipal de Planejamento e Participação Popular, por meio da Coordenadoria Executiva de Participação Popular, e engloba todas as secretarias municipais e órgãos da Administração; Considerando que o objetivo do programa é levar os equipamentos e serviços oferecidos pela Prefeitura às diversas regiões da cidade; Considerando que o programa foi criado para mudar a realidade do bairro por onde passa com serviços de zeladoria, tais como tapa-buracos, poda de árvores, pintura de guias e sarjetas, limpeza de bocas de lobo, troca de lâmpadas queimadas, remoção e pulverização de árvores, limpeza de terrenos, retirada de entulhos, manutenção de próprios e renovação da sinalização de trânsito; Considerando que a Prefeitura disponibiliza também, no programa “Prefeitura nos Bairros”, o Plantão de Atendimento Social, com serviços como cadastro para castração de animais, dúvidas sobre IPTU, divulgação de cursos e vagas de emprego pelo PAT, entre outros; Considerando que fui procurado por munícipes dos bairros Jardim Iguatemi e Cecap, relatando que o programa esteve no local do dia 26 de abril a 6 de maio de 2022 e que não foram realizados todos os serviços conforme divulgação feita pela Prefeitura; Considerando que estivemos em agenda, com moradoras dos bairros, no dia 24 de junho de 2022, onde encontramos diversas situações de abandono por parte do Poder Público (fotos em anexo),

Justificativa: Requeiro, observado o inciso XIX do artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Araraquara, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Edinho Silva, no sentido de encaminhar, a essa Casa de Leis, as seguintes informações documentadas: 1 - Qual o cronograma do programa “Prefeitura nos Bairros” no período de janeiro a dezembro de 2022? 2 - Quais serviços realmente têm sido ofertados à população na execução do "Prefeitura nos Bairros"? 3 - Planilha com dados de atendimentos realizados durante cada edição do programa realizada em 2022. 4 - Quais serviços e em quais locais foram feitas melhorias dentro do "Prefeitura nos Bairros" nos bairros Cecap e Iguatemi? 5 - Por quais motivos os serviços de roçagem, tapa-buracos e manutenção de infraestrutura, indicados neste documento, não foram realizados?