Câmara Municipal de Araraquara

Tipo: Fiscalização do Executivo

Data: 27/06/2022

Protocolo: 06013/2022

Guichê: 44998 - 29/06/2022

Situação: Respondida

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: LUNA MEYER

Assunto: Informações sobre a Área de Lazer “Olivério Bazani Filho”, localizada no setor 3 do Jardim Selmi Dei.

Texto: CONSIDERANDO as informações prestadas em respostas ao requerimento 191/2022 que foram incompletas; CONSIDERANDO que este gabinete segue recebendo reclamações de munícipes alegando que a situação da área de lazer permanece praticamente a mesma, tendo sido realizada apenas a roçada do mato; CONSIDERANDO que este gabinete protocolou cerca de 14 (quatorze) indicações : 1078, 1079, 1080, 1081, 1082, 1083, 1084, 1085, 1086, 1087, 1088, 1089, 1090 e 1091, e apenas uma foi atendida; CONSIDERANDO que o local necessita de: (i) limpeza, capinação, roçada e raspagem do mato alto; (ii) reforço na segurança; (iii) conserto, manutenção e correção nos equipamentos de academia ao ar livre; (iv) atividades culturais e esportivas periódicas; (v) limpeza e manutenção do campo de bocha; (vi) revisão e reparos na iluminação e sistema elétrico da área; (vii) correções no alambrado; (viii) manutenção e conserto dos bebedouros e banheiros; (ix) instalação de placa com o nome da Área de Lazer “Olivério Bazani Filho”; (x) atuação da assistência social e segurança pública; (xi) correção dos bancos de concreto depredados; e (xii) Instalação de lixeiras; CONSIDERANDO que com a flexibilização das medidas sanitárias restritivas, as praças e áreas públicas voltaram a ser frequentadas pelos munícipes para lazer e recreação; CONSIDERANDO que o estado de abandono em que se encontra, o local não se presta à finalidade para qual foi destinado; CONSIDERANDO que o processo licitatório para reforma da área se iniciou em 2020 e a obra ainda não foi concluída; CONSIDERANDO o dever Constitucional desta vereadora em fiscalizar as atividades do Município e o funcionamento das atividades exercidas pelo Poder Executivo, visando sempre auxiliar e contribuir com melhorias em favor do Município. Requeiro observado o inciso XIX do artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Araraquara, informações e encaminhamento de documentos, a essa Casa de Leis, as seguintes informações: FAVOR REMETER A RESPOSTA AO NÚMERO DA QUESTÃO 01 - Apresentação do processo licitatório TP 026/2020 completo. 02 - Por qual motivo a obra na área ainda não foi concluída? 03 - Qual o prazo para entrega da obra? 04 - Quais medidas estão sendo tomadas pelo Executivo a fim de cobrar a zeladoria da empresa responsável pela execução da obra? Foram tomadas medidas legais? 05 - Qual a previsão para que a área esteja pronta para o uso da população? 06 - Existem projetos culturais encaminhados para a área? 07 - Quais implementos de segurança estão sendo implementados na praça para coibir a presença de indivíduos que praticam delitos e depredam o ambiente?

Justificativa: Este gabinete tem por objetivo não somente fiscalizar, mas entender o funcionamento deste Executivo para atuar de maneira construtiva a fim de sanar questões municipais. Certa de sua atenção e devidas providências, agradeço.