Câmara Municipal de Araraquara

Data: 27/06/2022

Protocolo: 06010/2022

Guichê: 44703 - 28/06/2022

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: JOÃO CLEMENTE

Assunto: Indica a realização de estudos e análises de viabilidade sobre implementação de campanha informativa – de conscientização sobre a relevância de substituição da mangueira e registro do gás GLP, dentro das especificidades do INMETRO

Texto: Apresentamos, muito respeitosamente, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, a presente Indicação para que, em consonância aos demais órgãos desta Preclara Administração Pública, Secretarias, Coordenadorias e Gerências, merecedoras do nosso mais profundo respeito, se dignem na realização de estudos e análises de viabilidade sobre implementação de campanha informativa – de conscientização sobre a relevância de substituição da mangueira e registro do gás GLP, dentro das especificidades do INMETRO.

Justificativa: Como considerações, como exemplo, a Portaria INMETRO 660 de 17/12/2012 possui como objetivo “estabelecer os requisitos técnicos que devem ser atendidos no Programa de Avaliação da Conformidade para Mangueiras de PVC Plastificado para Instalação Doméstica de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), com foco na segurança, visando à prevenção de acidentes”, ou seja referida Portaria cuida da saúde e seguranças das pessoas que se utilizam referidas mangueiras à nível doméstico – residencial. Assim, indica-se a realização de estudos e análises de viabilidade sobre implementação de campanha informativa – de conscientização sobre a relevância de substituição da mangueira e registro do gás GLP, dentro das especificidades do INMETRO, objetivando a segurança das famílias e a prevenção de acidentes.