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Câmara Municipal de Araraquara

Consulta

Tipo: Moção

Data: 22/06/2022

Protocolo: 05914/2022

Situação: Aprovada

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: THAINARA FARIA, FABI VIRGÍLIO

Assunto: Moção de repúdio ao procurador municipal Demetrius Oliveira Macedo pelos atos de extrema violência contra a procuradora Gabriela Samadello Monteiro de Barros.

Texto: Na segunda-feira, dia 20/06, em Registro-SP, o até então procurador municipal Demetrius Oliveira Machado, que agora está afastado, agrediu a procuradora Gabriela Samadello Monteiro dentro da própria Prefeitura do município. As imagens que circulam nas redes sociais são fortes. O caso teria sido motivado pela abertura de um processo administrativo contra Demetrius. A vítima afirmou à polícia que cobrou providências, pois estava com medo de trabalhar no mesmo ambiente que ele, já que o procurador já havia sido grosseiro com outra funcionária.

Justificativa: Dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública de 2021 mostram que apenas entre março de 2020 e dezembro de 2021, o Brasil registrou mais de 2.400 casos de feminicídio. Já o 14° Anuário Brasileiro de Segurança Pública, registrou 266.310 casos de lesão corporal dolosa contra mulheres, enquadrados na Lei Maria da Penha, representando a média de 729 agressões cometidas diariamente em 2019. Repudiamos, veementemente, toda e qualquer violência contra mulher, atos de misoginia e desrespeito contra o gênero feminino. Prestamos toda a nossa solidariedade e sororidade à Procuradora. Como mulheres e servidoras públicas, esperamos que casos como este não caiam no esquecimento coletivo. Não devemos nos esquecer do crime que Demetrius cometeu. Requeremos, diante do exposto e satisfeitas as formalidades regimentais, que seja dada ciência da presente moção ao Exmo. Sr. Prefeito de Registo, Nilton Jose Hirota da Silva, ao Exmo Sr. Presidente da Câmara de Registro, Gerson Teixeira, estendido aos demais vereadores, e à Presidenta da Comissão Mulher Advogada da OAB de Registro, Isabela Castro de Castro.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Arquivo 1 .pdf 22/06/2022 146,6 KB

Tramitações

4

Remetente: Gerência de Expediente Legislativo

Destinatário: Gerência de Expediente Legislativo

Envio: 27/01/2023

Objetivo: Endereço eletronico

3

Remetente: Presidência

Destinatário: Plenário

Envio: 24/01/2023

Objetivo: Grande Expediente

Complemento: 94ª Sessão Ordinária

Resposta: 24/01/2023

Resultado: Aprovado

2

Remetente: Presidência

Destinatário: Plenário

Envio: 23/06/2022

Objetivo: Grande Expediente

Complemento: 70ª Sessão Ordinária

Resposta: 28/06/2022

Resultado: Não votado - trancamento de pauta

1

Remetente: Gerência de Expediente Legislativo

Destinatário: Presidência

Envio: 23/06/2022

Objetivo: Encaminhado

Documentos de Sessão

Documento Sessão Data Fase
Grande Expediente 70ª Sessão Ordinária de 2022 28/06/2022 Turno único de discussão e votação
Grande Expediente 94ª Sessão Ordinária de 2023 24/01/2023 Turno único de discussão e votação

Votações

94ª Sessão Ordinária de 2023

Votação: Simbólica

Fase: Turno único de discussão e votação

A favor: 15

Ausentes: 2

Resultado: Aprovado

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