Decreto Municipal nº 12907
Data: 13/06/2022
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: HABITAÇÃO, ASSISTÊNCIA SOCIAL, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Revoga o Decreto nº 12.265, de 11 de maio de 2020.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| 12907.13jun22 - REVOGA DECRETO Nº 12265 DE 11mai20 | 20/06/2022 | 40,8 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Decreto Municipal nº 12265 | 11/05/2020 | Outorga permissões de uso das áreas públicas que especifica, no contexto do Programa Habitacional Organização de Construção da Autogeçtão, instituído pela Lei Complementar nº 911, de 26 de agosto de 2019. |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Jornal Folha da Cidade | 15/06/2022 | 10960 |