Parecer das Comissões nº 192/2022 ao Projeto de Lei nº 134/2022
Tipo: Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Data: 20/06/2022
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Assunto: Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 134/2022 - Altera a Lei nº 2.028, de 8 de janeiro de 1974, modificando hipóteses de isenção dos preços públicos nos termos em que especifica.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| legalida | 20/06/2022 | 214,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 134/2022 | 15/06/2022 | Altera a Lei nº 2.028, de 8 de janeiro de 1974, modificando hipóteses de isenção dos preços públicos nos termos em que especifica. |