Câmara Municipal de Araraquara

Tipo: Fiscalização do Executivo

Data: 06/06/2022

Protocolo: 05458/2022

Guichê: 39750 - 07/06/2022

Situação: Respondida

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: JOÃO CLEMENTE

Assunto: Requer a prestação de informações, elucidações, sobre o Cadastro Único para Programas Municipais – o CADÚnico em Araraquara

Texto: Apresentamos, muito respeitosamente, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, o presente Requerimento para que, em consonância aos demais órgãos desta Preclara Administração Pública, Secretarias, Coordenadorias e Gerências, merecedoras do nosso mais profundo respeito, se dignem na a prestação de informações, elucidações, sobre a prestação de informações, elucidações, sobre o Cadastro Único para Programas Municipais – o CADÚnico em Araraquara: a) como o Município de Araraquara, por meio de suas Secretarias, Coordenadorias e Gerências pertinentes, mantém o CADÚnico atualizado? b) como o Município de Araraquara, por meio de suas Secretarias, Coordenadorias e Gerências pertinentes, encontra as pessoas em situação de vulnerabilidade para se cadastrarem no CADÚnico e terem acesso aos serviços, programas, projetos e benefícios sociais que possuem referido Cadastro como esteio? c) é possível afirmar que todas as pessoas em situação de vulnerabilidade e que necessitem dos serviços, programas, projetos e benefícios sociais, por meio do CADÚnico, estão cadastradas no CADÚnico, ou seja o CADÚnico em Araraquara está atualizado? d) Como o Município promove o alcance dos serviços, programas, projetos e benefícios sociais que possuem o CADÚnico como meio para encontrar e cadastrar as famílias, por exemplo nos Programas de: Bolsa Família; Benefício de Prestação Continuada; Viva Leite; Ação Jovem; Renda Cidadã; Programa Minha Casa, Minha Vida Carteira do Idoso; Aposentadoria para pessoa de baixa renda; Telefone Popular; Carta Social; Tarifa Social de Energia Elétrica; Passe Livre para pessoas com deficiência; Isenção de Taxas em Concursos Públicos; ID jovem; Isenção e Remissão de IPTU; Desconto na taxa de resíduos sólidos; Lei de Cotas em Instituições Federais de educação Superior e Ensino Técnico – SISU, para todas as famílias / pessoas em situação de vulnerabilidade?

Justificativa: Como justificativas, o Cadastro Único para Programas Municipais – o CADÚnico em Araraquara, é uma ferramenta social, um cadastro oficial para promover, encontrar e cadastrar famílias que podem se inscrever – utilizar serviços, programas, projetos e benefícios, tais como, Programa Bolsa Família; Benefício de Prestação Continuada; Viva Leite; Ação Jovem; Renda Cidadã; Programa Minha Casa, Minha Vida Carteira do Idoso; Aposentadoria para pessoa de baixa renda; Telefone Popular; Carta Social; Tarifa Social de Energia Elétrica; Passe Livre para pessoas com deficiência; Isenção de Taxas em Concursos Públicos; ID jovem; Isenção e Remissão de IPTU; Desconto na taxa de resíduos sólidos; Lei de Cotas em Instituições Federais de educação Superior e Ensino Técnico – SISU, isto é, ter acesso às informações de inserção e promoção de tais benefícios é de importância vital para a população araraquarense. Assim, é o presente Requerimento para buscar a prestação de informações, elucidações, sobre o Cadastro Único para Programas Municipais – o CADÚnico em Araraquara.