Câmara Municipal de Araraquara

Data: 03/06/2022

Protocolo: 05408/2022

Guichê: 39423 - 06/06/2022

Situação: Respondida

Regime: Ordinário

Autoria: JOÃO CLEMENTE

Assunto: Indica a realização de estudos e análises acerca da implementação da ABNT NBR ISO 37120:2021 da ABNT – Associação Brasileira de Normas Técnicas

Texto: Apresentamos, muito respeitosamente, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, a presente Indicação para que, em consonância aos demais órgãos desta Preclara Administração Pública, Secretarias, Coordenadorias e Gerências, merecedoras do nosso mais profundo respeito, se dignem na realização de estudos e análises acerca da implementação da ABNT NBR ISO 37120:2021 da ABNT – Associação Brasileira de Normas Técnicas.

Justificativa: Como justificativas, a ABNT NBR ISO 37120:2021 da ABNT – Associação Brasileira de Normas Técnicas: “Este Documento define e estabelece metodologias para um conjunto de indicadores, a fim de orientar e medir o desempenho de serviços urbanos e qualidade de vida. Ela segue princípios estabelecidos na ABNT NBR ISO 37101 e pode ser utilizada em conjunto com a ABNT NBR ISO 37101 e outras estruturas estratégicas” (https://www.abntcatalogo.com.br/norma.aspx?Q=YVRxRmZPakRQZWV6WTNSclNhaUJmSVIvY0hBZ2dXbzZXM2hOSTRlODJsRT0%3d). Dentre os indicadores e metodologias definidas para orientarem as políticas públicas municipais estão a prestação de serviços, o ambiente para os negócios, a qualidade de vida da população, as possibilidades de desenvolvimento sustentável, para diversos setores como por exemplo a economia, o planejamento e a mobilidade urbana, a saúde, a educação, as energias, o meio ambiente sustentável, a governança, transportes, telecomunicações, etc. Referida norma ISO possui como corolário os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) incentivados pela Organização das Nações Unidas (ONU). Assim, por meio desta propositura, indica a realização de estudos e análises acerca da implementação da ABNT NBR ISO 37120:2021 da ABNT – Associação Brasileira de Normas Técnicas.