Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 5/2022
Data: 30/05/2022
Processo: 180/2022
Protocolo: 05318/2022
Situação: Devolvido / Retirado e Arquivado
Regime: Urgente
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Dispõe sobre a instalação, a organização, o funcionamento dos cemitérios e dos crematórios no Município, e dá outras providências.
Observações: Protocolado por equívoco no projeto errado. Trata-se, na verdade, do Substitutivo nº 5 ao Projeto de Lei Complementar nº 3/2022.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 30/05/2022 | 352,9 KB |
Tramitações
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 30/05/2022
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar nº 5/2022 | 07/04/2022 | Institui o Programa de Recuperação Fiscal das Organizações da Sociedade Civil, e dá outras providências. |