Câmara Municipal de Araraquara

Data: 18/05/2022

Protocolo: 04918/2022

Guichê: 35798 - 19/05/2022

Situação: Respondida

Regime: Ordinário

Autoria: JOÃO CLEMENTE

Assunto: Indica a realização de estudos e análises acerca da elaboração, sistematização e análise de resultados do Programa Municipal para a Destinação Ecologicamente Equilibrada dos Resíduos de Aparelhos e Equipamentos de Tecnologia

Texto: Apresentamos, muito respeitosamente, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, a presente Indicação para que, em consonância aos demais órgãos desta Preclara Administração Pública, Secretarias, Coordenadorias e Gerências, merecedoras do nosso mais profundo respeito, se dignem na realização de estudos e análises acerca da elaboração, sistematização e análise de resultados do Programa Municipal para a Destinação Ecologicamente Equilibrada dos Resíduos de Aparelhos e Equipamentos de Tecnologia.

Justificativa: Como justificativas, através do Programa Municipal para a Destinação Ecologicamente Equilibrada dos Resíduos de Aparelhos de Tecnologia, os materiais e inservíveis tecnológicos poderão ter destinação ambientalmente adequada, contribuindo com a preservação da natureza e a continuidade da vida na Terra. Nessa miríade que é diversidade do meio ambiente, nessa “Teia da Vida” (Fritjof Capra) que compõe os sistemas biodiversos do Planeta, recorremos à Carta Magna de 1988 que, à luz do princípio da responsabilidade intergeracional e da ubiquidade ambiental, leciona em seu artigo 225, “in verbis”: “Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações”. Assim, como há presença de elementos como o chumbo, o cádmio, o mercúrio, o arsênio, dentre outros que podem estar presentes em aparelhos eletrônicos, a presente Indicação que propõe a realização de estudos e análises acerca da elaboração, sistematização e análise de resultados do Programa Municipal para a Destinação Ecologicamente Equilibrada dos Resíduos de Aparelhos e Equipamentos de Tecnologia, possui seu valor.