Requerimento nº 445/2022
Tipo: Fiscalização do Executivo
Data: 12/05/2022
Protocolo: 04678/2022
Guichê: 34313 - 13/05/2022
Situação: Respondida
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: RAFAEL DE ANGELI
Assunto: Requer informações referentes às licitações de lives, palestras e treinamentos realizados em 2021 pela Secretaria Municipal de Educação.
Texto: Considerando o Artigo 74 da Lei Nacional nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que regulamenta sobre a inexigibilidade da licitação quando inviável a competição, se enquadrando, no caso, a contratação de palestrantes e oradores pelo poder público; Considerando ainda, que devido à pandemia, a Secretaria Municipal de Educação realizou diversos eventos online por meio de lives, como cursos, palestras, rodas de conversa e outros;
Justificativa: Requeiro, observado o inciso XIX do artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Araraquara, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Edinho Silva, no sentido de encaminhar, a essa Casa de Leis, as seguintes informações documentadas: 1 - Planilha detalhada com os eventos online que ocorreram durante o ano de 2021, em formato de live, sejam eles cursos, treinamentos ou palestras, discriminando datas, plataformas utilizadas, dados acadêmicos dos palestrantes ou oradores, valores investidos em cada um (se houve contratação) e quantidade estimada de participantes nos eventos. 2 - Caso haja palestrantes e oradores pagos e os que realizam o serviço sem onerar os cofres públicos, por quais fatores ocorrem essa diferenciação?
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 12/05/2022 | 119,3 KB |
Tramitações
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA - CHEFIA GABINETE
Destinatário: Presidência
Envio: 20/06/2022
Objetivo: Prorrogação de prazo
Documento vinculado: Correspondência Recebida nº 5815/2022
Resposta: 20/06/2022
Resultado: Deferido
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA - CHEFIA GABINETE
Destinatário: Presidência
Envio: 30/05/2022
Objetivo: Concessão de novo prazo
Documento vinculado: Correspondência Recebida nº 5321/2022
Resposta: 30/05/2022
Resultado: Deferido
Remetente: Gerência de Gestão da Informação
Destinatário: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA - CHEFIA GABINETE
Envio: 13/05/2022 - Prazo: 11/07/2022
Objetivo: Encaminhado
Resposta: 08/07/2022
Resultado: Respondido
Documento vinculado: Resposta nº 1 ao Requerimento nº 445/2022
Remetente: Gerência de Expediente Legislativo
Destinatário: Gerência de Gestão da Informação
Envio: 12/05/2022
Objetivo: Encaminhar à prefeitura
Remetente: Gerência de Expediente Legislativo
Destinatário: Presidência
Envio: 12/05/2022
Objetivo: Encaminhado
Resposta: 12/05/2022
Resultado: Deferido
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Resposta nº 1 ao Requerimento nº 445/2022 | 08/07/2022 |
Requer informações referentes às licitações de lives, palestras e treinamentos realizados em 2021 pela Secretaria Municipal de Educação.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |