Decreto Municipal nº 12865
Data: 04/05/2022
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: SAÚDE PÚBLICA E HIGIENE
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Dispõe sobre o instrumento de avaliação dos trabalhadores da Atenção Primária à Saúde, para fins de percepção do Incentivo Financeiro por Desempenho instituído pela Lei nº 10.477, de 4 de maio de 2022, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 12865.04mai22 - REGULAMENTA INCENTIVO FINANCEIRO POR DESEMPENHO - SAÚDE | 09/05/2022 | 1,2 MB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária nº 10477 | 04/05/2022 | Transforma o Incentivo Financeiro do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica em Incentivo Financeiro por Desempenho |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Jornal Folha da Cidade | 07/05/2022 | 10927 |