Câmara Municipal de Araraquara

Tipo: Fiscalização do Executivo

Data: 09/05/2022

Protocolo: 04604/2022

Guichê: 33306 - 10/05/2022

Situação: Respondida

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: LUNA MEYER

Assunto: Informações sobre melhorias no bairro Recanto dos Nobres, localizado no município de Araraquara/SP.

Texto: CONSIDERANDO as indicações nº 3722/2021, 3723/2021, 3724/2021, 3725/2021, 3726/2021, 3727/2021, 3728/2021, 3729/2021, 3730/2021, 3731/2021, 3732/2021, 3733/2021, 3736/2021, 3737/2021, 3739/2021, 3740/2021, 3743/2021, 3745/2021, 3746/2021, 3747/2021, todas sem resposta até a presente data; CONSIDERANDO as dificuldades suportadas pelos munícipes moradores do bairro, em razão do mato alto, da necessidade de manutenção e melhorias no sistema de escoamento e da drenagem na via de acesso ao bairro e de implementação de melhorias no trânsito, da necessidade de poda de árvores e treinamento dos moradores para combate de incêndios ,entre outros problemas apontados nas indicações supracitadas; CONSIDERANDO a emenda nº 22/2021 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 255/2021, a LOA 2022, no valor de R$300.000,00, aprovada para manutenção da Estrada Municipal de acesso ao Recanto dos Nobres; CONSIDERANDO que moradores do bairro pagam IPTU e são cidadãos que merecem respeito deste executivo, reportando que não tem ajustes no seu sistema de drenagem de vias desde 2019; CONSIDERANDO o dever Constitucional desta vereadora em fiscalizar as atividades do Município e o funcionamento das atividades exercidas pelo Poder Executivo, visando sempre auxiliar e contribuir com melhorias em favor do Município. Requeiro observado o inciso XIX do artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Araraquara, informações e encaminhamento de documentos, a essa Casa de Leis, as seguintes informações: FAVOR REMETER A RESPOSTA AO NÚMERO DA QUESTÃO 01 - Qual a previsão de manutenção das Recanto dos Nobres? Por que a emenda aprovada ainda não foi aplicada? 02 - Existe estudo e projeto e previsão para manutenção da estrada municipal? Se sim, favor apresentar. 03 - Existe projeto para a implantação de infraestrutura de galeria coletora de águas pluviais? Se sim, favor apresentar. 04 - Existe uma programação anual para a manutenção das vias do Recanto dos Nobres ou ela é feita conforme a demanda? Quantas vezes foram realizadas nos anos de 2020 e 2021? 05 - Qual a previsão para a realização de conserto e manutenção na cerca que envolve a APP no bairro? 06 - Qual a previsão para realização de aceiros nas áreas próximas da APP no bairro a fim de evitar incêndios? 07 - Qual a previsão para instalação de placas com nomenclatura das vias públicas (ruas e avenidas) no bairro? 08 - Quais são os projetos de melhorias para o bairro em 2022? Favor apresentar. 09 - Por qual razão as indicações nº 3722/2021, 3723/2021, 3724/2021, 3725/2021, 3726/2021, 3727/2021, 3728/2021, 3729/2021, 3730/2021, 3731/2021, 3732/2021, 3733/2021, 3736/2021, 3737/2021, 3739/2021, 3740/2021, 3743/2021, 3745/2021, 3746/2021, 3747/2021 ainda não foram respondidas?

Justificativa: Em visita ao bairro Recanto dos Nobres no ano de 2021, recebemos diversas reclamações dos moradores sobre as condições das estradas do bairro e da estrada municipal que dá acesso ao mesmo. Observamos falta de sistema de escoamento de água e drenagem adequado, situação que provoca inundações impedindo as pessoas de transitarem. Esses moradores se sentem desrespeitados e merecem atenção deste executivo. Certa de sua atenção e devidas providências, agradeço.