Câmara Municipal de Araraquara

Tipo: Fiscalização do Executivo

Data: 09/05/2022

Protocolo: 04584/2022

Guichê: 33302 - 10/05/2022

Situação: Respondida

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: LUNA MEYER

Assunto: Informações sobre a reconstrução de ponte na Estrada Municipal ARA - 513, interligação dos setores 3 ao 6 do Assentamento Monte Alegre, localizado no município de Araraquara/SP.

Texto: CONSIDERANDO que desde 2016 a ponte que dá acesso ao Assentamento Monte Alegre II está danificada, em razão de uma forte chuva; CONSIDERANDO que as obras no local tiveram início em 2018, entretanto, até hoje não foram concluídas; CONSIDERANDO que em visita ao local foi constatado que as obras estão paradas e materiais estão expostos ao tempo se deteriorando; CONSIDERANDO que os setores 2, 3 e 6 do assentamento são os mais prejudicados. Ao todo, mais de 500 famílias vivem no local; CONSIDERANDO que as pessoas que precisam atravessar de um lado para o outro, precisam andar 10 km a mais, para poderem executar suas atividades; CONSIDERANDO recente matéria na imprensa que notificou acerca da retomada da obra; CONSIDERANDO recente matéria da EPTV informando diversas questões acerca do Assentamento, já reportadas via indicação deste gabinete: https://g1.globo.com/sp/sao-carlos-regiao/noticia/2022/04/26/moradores-de-araraquara-pedem-ponte-e-reparo-em-estrada-no-assentamento-monte-alegre.ghtml; CONSIDERANDO o dever Constitucional desta vereadora em fiscalizar as atividades do Município e o funcionamento das atividades exercidas pelo Poder Executivo, visando sempre auxiliar e contribuir com melhorias em favor do Município. Requeiro observado o inciso XIX do artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Araraquara, informações e encaminhamento de documentos, a essa Casa de Leis, as seguintes informações: FAVOR REMETER A RESPOSTA AO NÚMERO DA QUESTÃO 01 - Qual a empresa licitada ou setor da prefeitura responsável pela realização de obras na ponte? 02 - Qual o motivo para o atraso na reforma do local? Quais penalidades foram impostas a empresa Antonio Marcos Pereira Bergami ME pelo atraso das obras? 03 - Qual o andamento das obras no local? Favor apresentar o cronograma, previsão de retomada e de finalização.. 04 - Qual o orçamento para a realização da obra? Quanto foi gasto até o presente momento?

Justificativa: O Assentamento Monte Alegre tem mais de 4000 habitantes e necessita de urgente consideração deste executivo que tem falhado em suas atribuições para com o mesmo. Certa de sua atenção e devidas providências, agradeço.