Câmara Municipal de Araraquara

Data: 29/04/2022

Protocolo: 04388/2022

Guichê: 31406 - 02/05/2022

Situação: Respondida

Regime: Ordinário

Autoria: MARCOS GARRIDO

Assunto: Indica a fiscalização, quanto à limpeza, de terreno localizado na Rua 20 de Novembro (antiga Rua 1º de Maio), defronte numeral 622, na Vila Xavier.

Texto: Exmo Sr.Edinho Silva, Prefeito do Município de Araraquara – SP, o vereador que a esta subscreve, fazendo uso da prerrogativa parlamentar conferida pelo artigo 211 do Regimento Interno desta Casa de Leis, INDICA a necessidade de entrar em entendimento com os setores competentes no sentido de promover a fiscalização, notificação e autuação do proprietário de terreno abandonado, tomado por mato alto, entulho e descarte irregular de lixo, localizado na Rua 20 de Novembro (antiga Rua 1º de Maio), defronte numeral 622 – Vila Xavier, com limpeza urgente a ser realizada às expensas do proprietário.

Justificativa: A necessidade de providencias no local indicado é urgente. Este vereador esteve no bairro atendendo solicitações de munícipes. O estado de abandono permite a proliferação de insetos nocivos (pernilongos, baratas, moscas, etc.) com criadouros no local que invadem imóveis do entorno, ocasionando significativos inconvenientes e perigo à saúde da vizinhança e, ademais, há ponto de ônibus em frente ao terreno em questão, expondo os usuários do transporte a constrangimentos e riscos à saúde.