Projeto de Lei nº 86/2022
Tipo: Executivo
Data: 28/04/2022
Processo: 131/2022
Protocolo: 04312/2022
Situação: Aprovada
Regime: Urgente
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Transforma o Incentivo Financeiro do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica em Incentivo Financeiro por Desempenho, conforme legislação federal vigente, e dá outras providências.
Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 0101/2022
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 28/04/2022 | 136,3 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Gerência de Gestão da Informação
Envio: 05/08/2022
Objetivo: Para arquivamento
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Envio: 04/05/2022 - Prazo: 25/05/2022
Objetivo: Encaminhamento de autógrafo
Documento vinculado: Autógrafo nº 90/2022 ao Projeto de Lei nº 86/2022
Resposta: 04/05/2022
Resultado: Lei publicada
Complemento: Lei nº 10.477
Documento vinculado: Lei Ordinária nº 10477
Remetente: PAULO LANDIM
Destinatário: Plenário
Envio: 03/05/2022
Objetivo: Dispensa da redação final
Resposta: 03/05/2022
Resultado: Aprovado
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 03/05/2022
Objetivo: Ordem do Dia
Complemento: 62ª Sessão Ordinária
Resposta: 03/05/2022
Resultado: Aprovado
Remetente: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Destinatário: COMISSÃO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Envio: 29/04/2022 - Prazo: 09/05/2022
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 29/04/2022
Resultado: Cabe ao Plenário decidir
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 40/2022 ao Projeto de Lei nº 86/2022
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 29/04/2022 - Prazo: 09/05/2022
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 29/04/2022
Resultado: Cabe ao Plenário decidir
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 99/2022 ao Projeto de Lei nº 86/2022
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 29/04/2022 - Prazo: 09/05/2022
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 29/04/2022
Resultado: Pela legalidade
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 130/2022 ao Projeto de Lei nº 86/2022
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 28/04/2022
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer das Comissões nº 130/2022 ao Projeto de Lei nº 86/2022 | 29/04/2022 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 86/2022 - Transforma o Incentivo Financeiro do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica em Incentivo Financeiro por Desempenho, conforme legislação federal vigente, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
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| Parecer das Comissões nº 99/2022 ao Projeto de Lei nº 86/2022 | 29/04/2022 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 86/2022 - Transforma o Incentivo Financeiro do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica em Incentivo Financeiro por Desempenho, conforme legislação federal vigente, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO |
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| Parecer das Comissões nº 40/2022 ao Projeto de Lei nº 86/2022 | 29/04/2022 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 86/2022 - Transforma o Incentivo Financeiro do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica em Incentivo Financeiro por Desempenho, conforme legislação federal vigente, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL |
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| Autógrafo nº 90/2022 ao Projeto de Lei nº 86/2022 | 04/05/2022 |
Autógrafo ao Projeto de Lei nº 86/2022 - Transforma o Incentivo Financeiro do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica em Incentivo Financeiro por Desempenho, conforme legislação federal vigente, e dá outras providências.
Autoria: Presidência |
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| Lei Ordinária nº 10477 | 04/05/2022 |
Transforma o Incentivo Financeiro do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica em Incentivo Financeiro por Desempenho, conforme legislação federal vigente, e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 62ª Sessão Ordinária de 2022 | 03/05/2022 | Turno único de discussão e votação |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Turno único de discussão e votação
A favor: 17
Resultado: Aprovado