Câmara Municipal de Araraquara

Data: 28/04/2022

Protocolo: 04296/2022

Guichê: 30975 - 29/04/2022

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: MARCOS GARRIDO

Assunto: Indica a fiscalização, quanto ao acúmulo de entulho, de terreno abandonado, localizado na Rua Candido Santos ao lado nº 597, no Jardim Bela Vista.

Texto: Exmo Sr.Edinho Silva, Prefeito do Município de Araraquara – SP, o vereador que a esta subscreve, fazendo uso da prerrogativa parlamentar conferida pelo artigo 211 do Regimento Interno desta Casa de Leis, INDICA a necessidade de entrar em entendimento com os setores competentes no sentido de promover a fiscalização, notificação e autuação do proprietário de terreno abandonado com acúmulo de entulho proporcionando proliferação de animais nocivos à saúde humana e vetores de contaminação, localizado na Rua Candido Santos ao lado numeral 597 – Jardim Bela Vista.

Justificativa: O estado de abandono permite a proliferação de insetos nocivos (pernilongos, baratas, moscas, etc.) com criadouros no local que invadem imóveis do entorno, ocasionando significativos inconvenientes e perigo à saúde da vizinhança.