Câmara Municipal de Araraquara

Data: 27/04/2022

Protocolo: 04269/2022

Guichê: 30673 - 28/04/2022

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: JOÃO CLEMENTE

Assunto: Indica a realização de estudos e análises para a implementação de mais postos de coleta de materiais eletrônicos, a serem distribuídos em pontos estratégicos (locais com circulação de pessoas) do Município – objetivando a criação da Cooperativa do Eletroeletrônico – Resgatando Dignidade! Resgatando Vidas!.

Texto: Apresentamos, muito respeitosamente, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, a presente Indicação para que, em consonância aos demais órgãos desta Preclara Administração Pública, Secretarias, Coordenadorias e Gerências, merecedoras do nosso mais profundo respeito, se dignem na realização de estudos e análises para a implementação de mais postos de coleta de materiais eletrônicos, a serem distribuídos em pontos estratégicos (locais com circulação de pessoas) do Município. Por meio de parcerias, convênios, acordos de vontades e demais atos administrativos críveis de veracidade.

Justificativa: Como justificativas, imperioso salientar que a produção e, consequentemente, o consumo de materiais eletrônicos tende a ser uma crescente em nossa sociedade globalizada e baseada em “tempos líquidos” de vivência e experienciação da vida. Telefones celulares, Tablets, Smartphones, Sistemas de Vídeo e Áudio, Videogames, Computadores, Alexa, Impressoras e Suprimentos, Scanners, e por diante, são cada vez mais produzidos, consumidos, usados e, invariavelmente, descartados. O artigo 23 da Constituição Federal de 1988, reza que “é competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, inciso VI - proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas”. Pois bem. Se vivemos numa sociedade na qual há liberdade para produzir e consumir, a depender da fruição dos bens da vida de cada pessoa, nossa liberdade também passa pela conscientização ambiental, reciclagem, reparos de produtos, reuso de bens, objetivando a menor degradação ambiental possível, a preservação e a revitalização do meio ambiente. João Roberto Marinho, no artigo “Democracia é Liberdade de Expressão”, arrazoa, que “o democrata deve ter a convicção de que, do mais humilde ao mais culto dos homens, cada indivíduo é perfeitamente capaz de guiar a sua vida e assim deve ser compreendido e respeitado. Todos nós somos aptos a fazer escolhas: no campo pessoal, no campo político, no campo social. Isso não quer dizer que façamos sempre a melhor escolha, pois isso depende de vários fatores, mas sim que, no momento da decisão aquela nos pareceu ser a mais acertada. Os cidadãos terão tanto mais chances de acertar quanto mais livremente puderem se expressar e ter acesso à informação. É exatamente o exercício da liberdade que faz com que as possíveis escolhas se tornem mais consistentes, pois a necessidade de avaliar alternativas é o que estimula a nossa reflexão e nos permite amadurecer a decisão”. Nessa toada, que nossa liberdade de expressão repercuta no direito de buscarmos meios para a preservação da natureza, e, assim, é a Indicação em cotejo para propor a realização de estudos e análises para a implementação de mais postos de coleta de materiais eletrônicos, a serem distribuídos em pontos estratégicos (locais com circulação de pessoas) do Município - objetivando a criação da Cooperativa do Eletroeletrônico – Resgatando Dignidade! Resgatando Vidas!