Emenda nº 1/2022 ao Projeto de Lei Complementar nº 5/2022
Tipo: Modificativa
Data: 26/04/2022
Processo: 129/2022
Protocolo: 04257/2022
Situação: Retirada pelo autor
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria de 2/3 - Votação nominal
Autoria: RAFAEL DE ANGELI
Subscreve: CARLÃO DO JOIA, EDSON HEL, EMANOEL SPONTON, FILIPA BRUNELLI, JOÃO CLEMENTE, LUCAS GRECCO, LUNA MEYER, MARCHESE DA RÁDIO, MARCOS GARRIDO
Assunto: Retira a exigência de garantia do juízo para aderir ao Programa de Recuperação Fiscal das Organizações da Sociedade Civil.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 20/05/2022 | 331,9 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Gerência de Gestão da Informação
Envio: 04/05/2022
Objetivo: Para arquivamento
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: Presidência
Envio: 03/05/2022
Objetivo: Requerimento de retirada
Documento vinculado: Requerimento nº 418/2022
Resposta: 03/05/2022
Resultado: Deferido
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 26/04/2022
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 26/04/2022
Resultado: Pela legalidade
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Complementar nº 5/2022 | 07/04/2022 | Institui o Programa de Recuperação Fiscal das Organizações da Sociedade Civil, e dá outras providências. |