Câmara Municipal de Araraquara

Data: 26/04/2022

Protocolo: 04224/2022

Guichê: 30398 - 27/04/2022

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: JOÃO CLEMENTE

Assunto: Indica a realização de estudos e análises acerca da possibilidade de, por meio de acordos de vontades, parcerias público-privadas, convênios, incentive a adesão e implementação do Selo Social Empresa Amiga da Criança em nosso Município

Texto: Apresentamos, muito respeitosamente, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, a presente Indicação para que, em consonância aos demais órgãos desta Preclara Administração Pública, Secretarias, Coordenadorias e Gerências, merecedoras do nosso mais profundo respeito, se dignem realização de estudos e análises acerca da possibilidade de, por meio de acordos de vontades, parcerias público-privadas, convênios, incentive a adesão e implementação do Selo Social Empresa Amiga da Criança em nosso Município, para empresas públicas e privadas.

Justificativa: O objetivo de tal feito seria conhecer, valorizar e certificar as empresas públicas e privadas que desenvolvam políticas de defesa e garantia dos direitos da criança e do adolescente para que haja apoio e incentivo à prevenção e combate à exploração da mão de obra infantil no trabalho. Para concorrer ao selo, as empresas precisam comprovar que adotam práticas que apoiam o combate ao trabalho infantil e realizar ações sociais em benefício das crianças e adolescentes. Dessa forma, proporcionando respeito e melhor reputação a empresa que adere às práticas, além de receber assessoramento e um networking, ademais, concretiza a função social da propriedade da empresa comprometida com as pautas sociais. Com o devido respeito, propomos que a seleção das empresas seja realizada por um comitê julgador, composto por instituições públicas, privadas e organizações não governamentais do município. Esta propositura irá fortalecer e enobrecer os esforços já entregues pelo município a toda comunidade Araraquarense.