Câmara Municipal de Araraquara

Data: 26/04/2022

Protocolo: 04222/2022

Guichê: 30397 - 27/04/2022

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: JOÃO CLEMENTE

Assunto: Indica a realização de estudos e análises acerca da possibilidade de, por meio de acordos de vontades, parcerias público-privadas, convênios, incentive a adesão e implementação do Selo Social Empresa Amiga da Mulher em nosso Município

Texto: Apresentamos, muito respeitosamente, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, a presente Indicação para que, em consonância aos demais órgãos desta Preclara Administração Pública, Secretarias, Coordenadorias e Gerências, merecedoras do nosso mais profundo respeito, se dignem realização de estudos e análises acerca da possibilidade de, por meio de acordos de vontades, parcerias público-privadas, convênios, incentive a adesão e implementação do Selo Social Empresa Amiga da Mulher em nosso Município, para empresas públicas e privadas.

Justificativa: O objetivo de tal feito seria conhecer, valorizar e certificar as empresas públicas e privadas que desenvolvam políticas de defesa e garantia dos direitos da mulher e de apoio e incentivo à promoção da equidade de gênero no ambiente de trabalho. Para concorrer ao selo, que será concedido uma vez ao ano, as empresas precisam comprovar que adotam práticas que incentivem as empresas na contratação e valorização da mulher no mercado de trabalho, buscando a igualdade de gênero no quadro de pessoal, prevenindo e rechaçando toda e qualquer forma de violência; que estimulem o combate ao assédio moral e sexual no ambiente corporativo; e que promovam a igualdade salarial de gêneros, contribuindo para a redução de desigualdades, com o objetivo de valorizar a mulher. Com data vênia propomos que a seleção das empresas seja realizada por um comitê julgador, composto por instituições públicas, privadas e organizações não governamentais do município. Esta propositura irá fortalecer e abrilhantar os esforços já entregues pelo município a toda comunidade Araraquarense.