Projeto de Lei nº 81/2022
Tipo: Executivo
Data: 20/04/2022
Processo: 123/2022
Protocolo: 04119/2022
Situação: Aprovada
Regime: Urgente
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Ratifica a abertura, pelo Poder Executivo, do crédito adicional extraordinário previsto no Decreto nº 12.835, de 21 de março de 2022, no valor de R$ 19.133.352,23 (dezenove milhões, cento e trinta e três mil, trezentos e cinquenta e dois reais e vinte e três centavos), para suplementar as dotações para atender despesas com a gestão de serviços de saúde, e dá outras providências.
Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 0095/2022
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 81-2022 | 20/04/2022 | 988,3 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Gerência de Gestão de Pessoal
Envio: 12/05/2022
Objetivo: Para arquivamento
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Envio: 28/04/2022 - Prazo: 19/05/2022
Objetivo: Encaminhamento de autógrafo
Documento vinculado: Autógrafo nº 83/2022 ao Projeto de Lei nº 81/2022
Resposta: 28/04/2022
Resultado: Lei publicada
Complemento: Lei nº 10.471
Documento vinculado: Lei Ordinária nº 10471
Remetente: FABI VIRGÍLIO
Destinatário: Plenário
Envio: 26/04/2022
Objetivo: Dispensa da redação final
Resposta: 26/04/2022
Resultado: Aprovado
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 26/04/2022
Objetivo: Ordem do Dia
Complemento: 61ª Sessão Ordinária
Resposta: 26/04/2022
Resultado: Aprovado
Remetente: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Destinatário: COMISSÃO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Envio: 20/04/2022 - Prazo: 02/05/2022
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 20/04/2022
Resultado: Cabe ao Plenário decidir
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 37/2022 ao Projeto de Lei nº 81/2022
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 20/04/2022 - Prazo: 02/05/2022
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 20/04/2022
Resultado: Cabe ao Plenário decidir
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 94/2022 ao Projeto de Lei nº 81/2022
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 20/04/2022 - Prazo: 02/05/2022
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 20/04/2022
Resultado: Pela legalidade
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 123/2022 ao Projeto de Lei nº 81/2022
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 20/04/2022
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer das Comissões nº 123/2022 ao Projeto de Lei nº 81/2022 | 20/04/2022 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 81/2022 - Ratifica a abertura, pelo Poder Executivo, do crédito adicional extraordinário previsto no Decreto nº 12.835, de 21 de março de 2022, no valor de R$ 19.133.352,23 (dezenove milhões, cento e trinta e três mil, trezentos e cinquenta e dois reais e vinte e três centavos), para suplementar as dotações para atender despesas com a gestão de serviços de saúde, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
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| Parecer das Comissões nº 94/2022 ao Projeto de Lei nº 81/2022 | 20/04/2022 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 81/2022 - Ratifica a abertura, pelo Poder Executivo, do crédito adicional extraordinário previsto no Decreto nº 12.835, de 21 de março de 2022, no valor de R$ 19.133.352,23 (dezenove milhões, cento e trinta e três mil, trezentos e cinquenta e dois reais e vinte e três centavos), para suplementar as dotações para atender despesas com a gestão de serviços de saúde, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO |
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| Parecer das Comissões nº 37/2022 ao Projeto de Lei nº 81/2022 | 20/04/2022 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 81/2022 - Ratifica a abertura, pelo Poder Executivo, do crédito adicional extraordinário previsto no Decreto nº 12.835, de 21 de março de 2022, no valor de R$ 19.133.352,23 (dezenove milhões, cento e trinta e três mil, trezentos e cinquenta e dois reais e vinte e três centavos), para suplementar as dotações para atender despesas com a gestão de serviços de saúde, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL |
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| Autógrafo nº 83/2022 ao Projeto de Lei nº 81/2022 | 27/04/2022 |
Autógrafo ao Projeto de Lei nº 81/2022 - Ratifica a abertura, pelo Poder Executivo, do crédito adicional extraordinário previsto no Decreto nº 12.835, de 21 de março de 2022, no valor de R$ 19.133.352,23 (dezenove milhões, cento e trinta e três mil, trezentos e cinquenta e dois reais e vinte e três centavos), para suplementar as dotações para atender despesas com a gestão de serviços de saúde, e dá outras providências.
Autoria: Presidência |
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| Lei Ordinária nº 10471 | 28/04/2022 |
Ratifica a abertura, pelo Poder Executivo, do crédito adicional extraordinário previsto no Decreto nº 12.835, de 21 de março de 2022, no valor de R$ 19.133.352,23 (dezenove milhões, cento e trinta e três mil, trezentos e cinquenta e dois reais e vinte e três centavos), para suplementar as dotações para atender despesas com a gestão de serviços de saúde, e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 61ª Sessão Ordinária de 2022 | 26/04/2022 | Turno único de discussão e votação |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Turno único de discussão e votação
A favor: 16
Ausentes: 1
Resultado: Aprovado