Lei Complementar nº 967
Data: 16/03/2022
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Autoria: EDSON HEL
Assunto: Dispõe sobre a responsabilidade das empresas loteadoras, que atuam no Município de Araraquara, pela recuperação asfáltica dos loteamentos, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| LEI COMPLEMENTAR 967-2022 | 18/04/2022 | 94,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Complementar nº 30/2021 | 04/11/2021 |
Dispõe sobre a responsabilidade das empresas loteadoras, que atuam no Município de Araraquara, pela recuperação asfáltica dos loteamentos, e dá outras providências.
Autoria: EDSON HEL |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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| Jornal Folha da Cidade | 06/04/2022 | 10904 |