Câmara Municipal de Araraquara

Tipo: Fiscalização do Executivo

Data: 07/04/2022

Protocolo: 03659/2022

Guichê: 26562 - 08/04/2022

Situação: Respondida

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: LUNA MEYER

Assunto: Requer informações sobre a reforma em andamento na CER. Rubens Cruz II CER CAIC.

Texto: CONSIDERANDO que chegou ao conhecimento deste gabinete que, após reclamações de munícipes e a divulgação nos órgãos de imprensa local sobre as condições de infraestrutura da creche Ruben Cruz, seriam instalados toldos no local a fim de evitar que a chuva atinja o interior das unidades; CONSIDERANDO o dever Constitucional desta vereadora em fiscalizar as atividades do Município e o funcionamento das atividades exercido pelo Poder Executivo, visando sempre auxiliar e contribuir com melhorias em favor do Município; Requeiro, observado o inciso XIX do artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Araraquara, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Edinho Silva, no sentido de encaminhar encaminhar este requerimento para a Secretaria Municipal de Obras e Serviços e posteriormente remeter a essa Casa de Leis, as seguintes informações: Favor remeter a resposta ao número da questão! 1 - Houve avaliação técnica identificando o problema estrutural da unidade? Favor apresentar. 2 - Quantos toldos serão instalados na unidade? A medida é provisória? 3 - Qual o gasto previsto para a realização da instalação desses toldos? Foram adquiridos ou alugados? Favor apresentar planilha. 4 - Quem é o responsável por executar a instalação? 5 - Qual a previsão para a conclusão das instalações dos toldos na creche? 6- Além dos toldos, existe projeto para reforma da unidade? Favor apresentar. 7 - Foi realizado orçamento da reforma no telhado? Favor apresentar.

Justificativa: O presente requerimento visa garantir o cumprimento do exercício Constitucional de fiscalização, por parte dessa vereadora, no sentido de prestar contas à população do Município de Araraquara, mediante fiscalização dos atos do Poder Executivo, assim como, garantir o regular emprego dos recursos públicos. Pedimos encarecidamente assertividade nas respostas. Certa de sua atenção e devidas providências, agradeço.