Parecer das Comissões nº 102/2022 ao Projeto de Decreto Legislativo nº 15/2022
Tipo: Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Data: 01/04/2022
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Assunto: Parecer das Comissões ao Projeto de Decreto Legislativo nº 15/2022 - Altera o Decreto Legislativo nº 914, de 3 de março de 2015, de modo a estender a possibilidade de homenagem póstuma para todas as honrarias.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| justiça I | 01/04/2022 | 210,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Decreto Legislativo nº 15/2022 | 28/03/2022 | Altera o Decreto Legislativo nº 914, de 3 de março de 2015, de modo a estender a possibilidade de homenagem póstuma para todas as honrarias. |