Câmara Municipal de Araraquara

Tipo: Fiscalização do Executivo

Data: 29/03/2022

Protocolo: 03275/2022

Guichê: 24119 - 31/03/2022

Situação: Respondida

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: RAFAEL DE ANGELI

Assunto: Requer informações a respeito do Projeto “Farmácia Viva”.

Texto: Considerando que o Município foi contemplado pelo Ministério da Saúde com o Projeto Farmácia Viva em outubro de 2020; Considerando que o projeto visa a garantir o acesso de usuários do SUS a fitoterápicos com qualidade, segurança e eficácia, conforme a Política e o Programa Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos (PNPMF); Considerando que o projeto busca potencializar as ações em fitoterapia no Município, relacionadas ao cultivo, beneficiamento, preparação, controle de qualidade, prescrição, dispensação e capacitação, a fim de garantir à população o acesso seguro e o uso racional de plantas medicinais e fitoterápicos; Considerando ainda que o Município recebeu um montante de R$ 832.092,23 para implantação do projeto,

Justificativa: Requeiro, observado o inciso XIX do artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Araraquara, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Edinho Silva, no sentido de encaminhar, a essa Casa de Leis, as seguintes informações documentadas: 1 - O projeto já está sendo executado em Araraquara? 2 - Caso contrário, qual a previsão de início de execução do projeto?