Parecer das Comissões nº 92/2022 ao Projeto de Lei nº 49/2022
Tipo: Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Data: 25/03/2022
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Assunto: Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 49/2022 - Altera a Lei nº 8.747, de 30 de junho de 2016, de modo a estabelecer novos parâmetros documentais para fins de comprovação de renda.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| cradesju_PAR | 29/03/2022 | 224,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 49/2022 | 14/03/2022 | Altera a Lei nº 8.747, de 30 de junho de 2016, de modo a estabelecer novos parâmetros documentais para fins de comprovação de renda. |