Câmara Municipal de Araraquara

Data: 22/03/2022

Protocolo: 03023/2022

Guichê: 22015 - 23/03/2022

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: JOÃO CLEMENTE

Assunto: Indica a realização de estudos e análises do Pacto Ecológico Europeu, objetivando o levantamento de propostas ambientais viáveis ao Município para posterior elaboração das políticas públicas hodiernas.

Texto: Apresentamos, muito respeitosamente, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, a presente Indicação para que, em consonância aos demais órgãos desta Preclara Administração Pública, Secretarias, Coordenadorias e Gerências, merecedoras do nosso mais profundo respeito, se dignem na realização de estudos e análises do Pacto Ecológico Europeu, objetivando o levantamento de propostas ambientais viáveis ao Município para posterior elaboração das políticas públicas hodiernas.

Justificativa: À guisa de considerações, o Município de Araraquara é conhecido internacionalmente pelo vanguardismo de suas políticas públicas. Um Município que se esforça para estar à “frente de seu tempo”, pois quando o futuro chegar, e ele sempre chega, as políticas públicas sociais, econômicas e ambientais estarão na pauta das discussões, quiçá implementadas. Assim, com o Pacto Ecológico Europeu, que traz propostas para o clima (redução de desmatamento, políticas de créditos de carbono, etc.); para a agricultura (recuperação de áreas de pastagem, a questão dos agrotóxicos, etc.); para construções (aproveitamento das águas da chuva e da energia solar, vegetação nas áreas externas dos prédios, etc.); e demais propostas, há oportunidades (propostas, ideias, etc.) para implementação de políticas públicas interessantes para o desenvolvimento sustentável, para a preservação do meio ambiente. Nessa toada, existem valores que são globalmente difundidos, são globalizados por assim dizer, como a fraternidade, a solidariedade, a humanidade, e com o meio ambiente esses valores são exponenciados, são maximizados, pois para alcançarmos a bem-aventurança da civilização do amor, temos que respeitar o ser humano (pessoa) e seu local de moradia (o Planeta Terra). Discorrendo sobre um possível enfraquecimento da democracia e como a felicidade e a civilização do amor (de Cristo) podem reverter esse quadro, o Papa Francisco reflete: “Isto se deve à progressiva erosão das relações de fraternidade, amizade social, harmonia, confiança, confiabilidade e respeito que são a base de toda a convivência civil. É claro que a ganância que impulsiona o sistema há muito tempo deixou de lado a principal consequência econômica, social e política do "espírito de pobreza", aquela que exige justiça social e corresponsabilidade na gestão dos bens e dos frutos do trabalho humano. "Sou eu por acaso o guardião do meu irmão?” - https://www.vaticannews.va/pt/papa/news/2021-10/o-papa-um-movimento-global-contra-a-indiferenca.html. Nesse desiderato, cabe a nós, à luz dos ensinamentos do Papa Francisco, indagar, sempre muito respeitosamente: “Se somos os guardiães dos nossos irmãos, o que dizer de nossa responsabilidade em relação ao Planeta Terra? Paradigmas: https://ec.europa.eu/info/strategy/priorities-2019-2024/european-green-deal_pt & https://www.conjur.com.br/2021-set-26/segunda-leitura-impactos-ambientais-pacto-ecologico-europeu-brasil. Assim, protocola-se a indigitada Indicação, sempre muito respeitosamente, para propor a realização de estudos e análises do Pacto Ecológico Europeu, objetivando o levantamento de propostas ambientais viáveis ao Município para posterior elaboração das políticas públicas hodiernas.