Câmara Municipal de Araraquara

Tipo: Fiscalização do Executivo

Data: 18/03/2022

Protocolo: 02861/2022

Guichê: 21064 - 21/03/2022

Situação: Respondida

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: LINEU CARLOS DE ASSIS

Assunto: Requer informações sobre a Praça Engenheiro Alexandre Eberle Lupo, no Jardim Eliana.

Texto: Considerando que a praça Engenheiro Alexandre Eberle Lupo, que fica na Rua Papa João XXIII, no Jardim Eliana, região central de Araraquara, já tinha equipamento e estrutura para prática de esporte e lazer, mas necessitava de melhorias. Considerando que foi com a vitória dos moradores do Martinez na plenária do OP. Considerando a matéria do site da prefeitura no endereço eletrônico https://www.araraquara.sp.gov.br/noticias/2020/dezembro-3/17/avanca-remodelacao-em-praca-do-jardim-martinez que obtém a fala do Prefeito Edinho Silva dizendo “Obra do OP, para nós, é lei”, afirmou o prefeito no ato de assinatura da ordem de serviço para início da revitalização; Considerando que a placa de informação para a comunidade da Reforma da Praça indicava o inicio da obra em Julho/ 2020 e o término da obra após 120 dias, ou seja, já descontando sábados, domingos e feriados, a previsão seria para Fevereiro ou Março de 2021; Considerando o investimento de R$ 586 mil é oriundo do Finisa (Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento), via contrato firmado entre Prefeitura e Caixa.

Justificativa: Requeiro, observado o inciso XIX do artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Araraquara, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que forneça as seguintes informações a esta Casa de Leis: 1) A obra foi finalizada e entregue pela empresa responsável? 2) Todos os itens mencionados que contemplavam as ações de melhorias da obra, estabelecidos no conteúdo no processo da licitação foram realizados pela empresa e atendeu por completo a satisfação da prefeitura? 3) A empresa deixou de cumprir com algum item? Quais? 4) Quais foram os novos materiais e a sua quantidade utilizada na obra e o seu respectivo destino no espaço? 5) Quais as razões que explicam a não devolução da praça para que a comunidade possa utilizar do mini campo de grama sintético? 6) Qual a previsão de entrega da praça para uso da comunidade e dos moradores daquela região?