Redação Final nº 1/2022 ao Projeto de Lei nº 56/2022
Data: 22/03/2022
Situação: Aprovada
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Assunto: Redação Final ao Projeto de Lei nº 56/2022 - Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, até o limite de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), para reinserção orçamentária das emendas parlamentares destinadas às entidades APAE e Centro Espirita Eurípedes Barsanulfo para investimentos, nos termos do § 2º do art. 167 da Constituição da República Federativa do Brasil, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| RED FINAL PL 56-2022 | 23/03/2022 | 199 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 56/2022 | 17/03/2022 | Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, até o limite de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), para reinserção orçamentária das emendas parlamentares destinadas às entidades APAE e Centro Espirita Eurípedes Barsanulfo para investimentos, nos termos do § 2º do art. 167 da Constituição da República Federativa do Brasil, e dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 56ª Sessão Ordinária de 2022 | 22/03/2022 | Turno único de discussão e votação |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Turno único de discussão e votação
A favor: 15
Abstenções: 1
Ausentes: 1
Resultado: Aprovado