Lei Ordinária nº 10421
Data: 09/02/2022
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Dispõe sobre a aplicabilidade, no Município, de disposições previstas na Emenda à Constituição da República Federativa do Brasil nº 114, de 16 de dezembro de 2021.
Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 0027/2022
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| LEI 10.421-2022 | 14/03/2022 | 135 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 25/2022 | 27/01/2022 |
Dispõe sobre a aplicabilidade, no Município, de disposições previstas na Emenda à Constituição da República Federativa do Brasil nº 114, de 16 de dezembro de 2021.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Jornal Folha da Cidade | 11/02/2022 | 10859 |