Câmara Municipal de Araraquara

Data: 10/03/2022

Protocolo: 02485/2022

Guichê: 18166 - 11/03/2022

Situação: Respondida

Regime: Ordinário

Autoria: MARCOS GARRIDO

Assunto: Pedido de fiscalização, notificação e autuação de proprietário de imóvel residencial com acúmulo de entulho, materiais inservíveis e comprometimento irregular do passeio público, prejudicando passagem de pedestres e proporcionando proliferação de animais nocivos à saúde humana e vetores de contaminação

Texto: Exmo Sr.Edinho Silva, Prefeito do Município de Araraquara – SP, o vereador que a esta subscreve, fazendo uso da prerrogativa parlamentar conferida pelo artigo 211 do Regimento Interno desta Casa de Leis, INDICA a necessidade de entrar em entendimento com os setores competentes no sentido de promover a fiscalização, notificação e autuação do proprietário de imóvel residencial com acúmulo de entulho e comprometimento irregular do passeio público, prejudicando passagem de pedestres e proporcionando proliferação de animais nocivos à saúde humana e vetores de contaminação, localizado na Rua Tancredo Monteiro do Amaral n 326 bairro Jardim Arco Íris.

Justificativa: Justifica-se a presente indicação por que chegou ao conhecimento do parlamentar signatário desta que moradores reclamam do acúmulo de entulho, materiais emprestáveis dentro da propriedade residencial supra citada e no calçamento público defronte a mesma, ocasionando proliferação de insetos nocivos (pernilongos, baratas, moscas, etc.) com criadouros no local que invadem imóveis do entorno, ocasionando significativos inconvenientes e perigo à saúde da vizinhança.