Câmara Municipal de Araraquara

Data: 09/03/2022

Protocolo: 02403/2022

Guichê: 17806 - 10/03/2022

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: JOÃO CLEMENTE

Assunto: Indica a implementação do Programa PcDignidadeDireitos no Município de Araraquara.

Texto: Apresentamos, muito respeitosamente, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, a presente Indicação para que, em consonância aos demais órgãos desta Preclara Administração Pública, Secretarias, Coordenadorias e Gerências, merecedoras do nosso mais profundo respeito, se dignem na implementação do Programa PcDignidadeDireitos no Município de Araraquara, criando um ambiente ainda mais digno, probo, escorreito, primoroso para atendimento - recepção, tratamento e encaminhamento das questões trazidas – protocoladas por pessoas com deficiência – PcD nos órgãos públicos municipais.

Justificativa: À guisa de entendimentos, segundo o Estatuto da Pessoa com Deficiência, em seu artigo 2º, “considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas”. Mas, como se dirigir à uma pessoa com deficiência visual, seja cega ou com baixa visão? Como ajudar uma pessoa com mobilidade reduzida ou um usuário de cadeira de rodas a atravessar uma via pública? Se uma pessoa com transtorno do espectro autista é acometida por uma crise, como agir? Como se dirigir às mães, pais e ou responsáveis que podem estar acompanhando as pessoas com deficiência em seus atendimentos e protocolos? Assim, o Programa Municipal da Pessoa com Deficiência Dignidade e Direitos – o PcDignidadeDireitos, busca criar um ambiente ainda mais digno, probo, escorreito, primoroso para atendimento - recepção, tratamento e encaminhamento das questões trazidas – protocoladas por pessoas com deficiência – PcD nos órgãos públicos municipais. Por meio de cursos, treinamentos, acordos de vontades com órgãos e instituições representativas. Nesse espeque, a sensibilização da iniciativa privada no assunto em cotejo também pode ser considerada por esta Egrégia Administração Pública, o que se roga sempre muito respeitosamente.