Câmara Municipal de Araraquara

Data: 04/03/2022

Protocolo: 02280/2022

Guichê: 16597 - 07/03/2022

Situação: Respondida

Regime: Ordinário

Autoria: LUNA MEYER

Assunto: Providências emergenciais de zeladoria e segurança no imóvel localizado na Av. Espírito Santo, 568 esquina com a Rua Mato Grosso no Jardim Brasil.

Texto: Considerando situação problemática de imóvel localizado na Av. Espírito Santo, 568 esquina com a Rua Mato Grosso no Jardim Brasil que perdura há mais de 5 anos sem solução por este executivo e as diversas indicações protocoladas por esse gabinete e por outros vereadores sendo as mais recentes: 937/2022, 5383/2021 e 4887/2021; Considerando requerimento 1042/2021 que obteve como resposta que medidas acerca da situação seriam tomadas e segue em anexo; Considerando que um usuário e traficante de drogas, chamado Tiago, faz do imóvel seu ponto de distribuição, apavora moradores e diversos BOs já foram formulados a respeito da situação e serão enviados ao gabinete do prefeito respeitando a lei da proteção de dados; Considerando reportagem exibida na EPTV, no dia 04/03/2022 que reporta que, mesmo diante de tantas solicitações, a situação do imóvel voltou a ser precária indicando necessidade urgente da atuação do poder público em diversos aspectos. Em nome dos moradores do local, com o qual tenho frequente contato, indico ao ilustre prefeito Edinho Silva que solicite, em caráter emergencial, aos setores competentes as seguintes providências quanto ao local: 1 - Demolição e/ou lacração do imóvel que está em processo de encampamento e facilita as práticas ilegais, assim como acúmulo de entulhos; 2 - Pedido emergencial a polícia militar para que atue com rondas frequentes na região coibindo com mais frequência a ação dos drogadictos que apavoram a vizinhaça; 3 - Possibilidade de instalação de câmeras da prefeitura monitoradas pela GCM no local a fim de registrar e coibir a ação criminosa que ocorre de forma intermitente; 4 - Atuação da vigilância sanitária no sentido de recolher os entulhos no local e vistoria periódica a fim de que se evite chegar no atual ponto; 5 - Atuação da assistência social junto a polícia no sentido de encaminhar drogadictos.

Justificativa: A situação é emergencial e única neste município manchando a imagem da nossa cidade e sendo de total desrespeito com os moradores do local que sofrem com a situação há muito tempo e merecem ser contemplados tais quais cidadãos pagadores de impostos. Adianto que documento com teor similar está sendo enviado ao comando da polícia militar de Araraquara. Peço encarecidamente providências, não há mais condições da situação seguir desta forma e os moradores do Jd. Brasil clamam dignidade.