Projeto de Lei nº 46/2022
Tipo: Executivo
Data: 03/03/2022
Processo: 60/2022
Protocolo: 02233/2022
Situação: Aprovada
Regime: Urgente
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, no valor de R$ 464.631,28 (quatrocentos e sessenta e quatro mil, seiscentos e trinta e um reais e vinte e oito centavos), destinado à alteração da natureza da despesa do Projeto Resgatando Vidas – Convênio com o Ministério da Cidadania nº 028389/2021, e dá outras providências.
Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 0051/2022
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 46-2022 | 03/03/2022 | 128,4 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Gerência de Gestão da Informação
Envio: 18/03/2022
Objetivo: Para arquivamento
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Envio: 09/03/2022 - Prazo: 30/03/2022
Objetivo: Encaminhamento de autógrafo
Documento vinculado: Autógrafo nº 48/2022 ao Projeto de Lei nº 46/2022
Resposta: 09/03/2022
Resultado: Lei publicada
Complemento: Lei nº 10.440
Documento vinculado: Lei Ordinária nº 10440
Remetente: PAULO LANDIM
Destinatário: Plenário
Envio: 08/03/2022
Objetivo: Dispensa da redação final
Resposta: 08/03/2022
Resultado: Aprovado
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 08/03/2022
Objetivo: Ordem do Dia
Complemento: 53ª Sessão Ordinária
Resposta: 08/03/2022
Resultado: Aprovado
Remetente: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Destinatário: COMISSÃO DE CULTURA, ESPORTES, COMUNICAÇÃO E PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR
Envio: 04/03/2022 - Prazo: 14/03/2022
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 04/03/2022
Resultado: Cabe ao Plenário decidir
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 6/2022 ao Projeto de Lei nº 46/2022
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 04/03/2022 - Prazo: 14/03/2022
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 04/03/2022
Resultado: Cabe ao Plenário decidir
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 53/2022 ao Projeto de Lei nº 46/2022
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 04/03/2022 - Prazo: 14/03/2022
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 04/03/2022
Resultado: Pela legalidade
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 64/2022 ao Projeto de Lei nº 46/2022
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 03/03/2022
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer das Comissões nº 64/2022 ao Projeto de Lei nº 46/2022 | 04/03/2022 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 46/2022 - Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, no valor de R$ 464.631,28 (quatrocentos e sessenta e quatro mil, seiscentos e trinta e um reais e vinte e oito centavos), destinado à alteração da natureza da despesa do Projeto Resgatando Vidas – Convênio com o Ministério da Cidadania nº 028389/2021, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
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| Parecer das Comissões nº 53/2022 ao Projeto de Lei nº 46/2022 | 04/03/2022 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 46/2022 - Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, no valor de R$ 464.631,28 (quatrocentos e sessenta e quatro mil, seiscentos e trinta e um reais e vinte e oito centavos), destinado à alteração da natureza da despesa do Projeto Resgatando Vidas – Convênio com o Ministério da Cidadania nº 028389/2021, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO |
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| Parecer das Comissões nº 6/2022 ao Projeto de Lei nº 46/2022 | 04/03/2022 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 46/2022 - Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, no valor de R$ 464.631,28 (quatrocentos e sessenta e quatro mil, seiscentos e trinta e um reais e vinte e oito centavos), destinado à alteração da natureza da despesa do Projeto Resgatando Vidas – Convênio com o Ministério da Cidadania nº 028389/2021, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE CULTURA, ESPORTES, COMUNICAÇÃO E PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR |
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| Autógrafo nº 48/2022 ao Projeto de Lei nº 46/2022 | 09/03/2022 |
Autógrafo ao Projeto de Lei nº 46/2022 - Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, no valor de R$ 464.631,28 (quatrocentos e sessenta e quatro mil, seiscentos e trinta e um reais e vinte e oito centavos), destinado à alteração da natureza da despesa do Projeto Resgatando Vidas – Convênio com o Ministério da Cidadania nº 028389/2021, e dá outras providências.
Autoria: Presidência |
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| Lei Ordinária nº 10440 | 09/03/2022 |
Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, no valor de R$ 464.631,28 (quatrocentos e sessenta e quatro mil, seiscentos e trinta e um reais e vinte e oito centavos), destinado à alteração da natureza da despesa do Projeto Resgatando Vidas – Convênio com o Ministério da Cidadania nº 028389/2021, e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 53ª Sessão Ordinária de 2022 | 08/02/2022 | Turno único de discussão e votação |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Turno único de discussão e votação
A favor: 17
Resultado: Aprovado