Câmara Municipal de Araraquara

Tipo: Fiscalização do Executivo

Data: 03/03/2022

Protocolo: 02218/2022

Guichê: 16080 - 04/03/2022

Situação: Respondida

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: RAFAEL DE ANGELI

Assunto: Requer informações referentes aos medicamentos e fraldas descartáveis fornecidos pela Rede Municipal de Saúde.

Texto: Considerando que a distribuição gratuita de medicamentos e fraldas descartáveis é tarefa indispensável do poder público no que diz respeito à assistência à saúde da população; Considerando que, geralmente, a necessidade das pessoas por essa assistência não deixa de existir repentinamente, já que são medicamentos, em sua maioria, de uso contínuo, e as fraldas são ítens básicos de uso diário; Considerando ainda que são recorrentes as reclamações feitas pela população sobre a falta desses produtos na Rede Municipal de Saúde,

Justificativa: Requeiro, observado o inciso XIX do artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Araraquara, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Edinho Silva, no sentido de encaminhar, a essa Casa de Leis, as seguintes informações documentadas: 1 - Existe uma relação das pessoas que utilizam esses medicamentos e fraldas? Em caso positivo, a compra é feita com base no número de pessoas presentes nesta lista? 2 - Em caso negativo na resposta anterior, qual o critério de planejamento das compras desses produtos? 3 - O que justifica as faltas de medicamentos e fraldas frequentemente relatadas pela população? 4 - Cópia do contrato com a empresa fornecedora das fraldas, contendo valores e quantidades. 5 - Como é realizada a entrega das fraldas e medicamentos pelas empresas?