Câmara Municipal de Araraquara

Tipo: Fiscalização do Executivo

Data: 03/03/2022

Protocolo: 02217/2022

Guichê: 16073 - 04/03/2022

Situação: Respondida

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: RAFAEL DE ANGELI

Assunto: Requer informações sobre o sistema de Urgência/Emergência do SAMU.

Texto: Considerando que o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) atende os casos de urgência e emergência, financiado pelo Governo Federal, Estadual e Municipal, com a finalidade de melhorar o atendimento à população; Considerando que a equipe do SAMU é composta por condutores-socorristas, técnicos em enfermagem, enfermeiros e médicos, todos capacitados em atendimento de urgência de natureza traumática, clínica, pediátrica, obstétrica e psiquiátrica; Considerando que o SAMU, serviço móvel de atendimento médico de urgência, destina-se ao atendimento de casos graves e que necessitam de atendimento imediato e/ou encaminhamento a um hospital ou Unidade de Pronto Atendimento (UPA), tais como quedas com fraturas, acidentes de trânsito, atropelamentos, ferimentos à bala, gestantes em trabalho de parto, caos clínicos agudos com risco de vida, entre outros; Considerando que o objetivo do serviço é garantir acolhimento aos pacientes, intervir em sua condição clínica e contra-referenciá-lo para a rede de atenção à saúde, para a rede especializada ou internação, proporcionando uma continuidade de tratamento com impacto positivo no quadro de saúde individual e coletivo para a população; Considerando que desde o dia 31 de dezembro de 2021, o sistema do SAMU, gerido pelo Ministério da Saúde, saiu do ar, obrigando os atendentes a anotarem os chamados em papéis; Considerando que, segundo informações, a Prefeitura Municipal ficou de instalar um programa para o uso, já que o Ministério da Saúde não resolveu o problema; Considerando ainda que, com a demora na implantação do sistema computadorizado, os chamados continuam sendo anotadas em papéis, deixando o trabalho sem a devida qualidade, já que o risco de se perder uma papel é grande, podendo gerar até mortes, dependendo do estado de saúde do paciente,

Justificativa: Requeiro, observado o inciso XIX do artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Araraquara, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Edinho Silva, no sentido de encaminhar, a essa Casa de Leis, as seguintes informações documentadas: 1 - Houve contato com o Ministério da Saúde para providenciar o restabelecimento do sistema para o registro das ocorrência? Se sim, qual foi a resposta que obtiveram? 2 - A Prefeitura já criou o sistema para o registro das ocorrências? Em caso positivo, por qual motivo ainda não está em funcionamento?