Câmara Municipal de Araraquara

Tipo: Fiscalização do Executivo

Data: 02/03/2022

Protocolo: 02210/2022

Guichê: 15674 - 03/03/2022

Situação: Respondida

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: LINEU CARLOS DE ASSIS

Assunto: Requer informações sobre os Pregões Presenciais nº 51/2021, nº 01/2022 e nº 44/2021 que objetivam, respectivamente, a Locação de Tablets, a Contratação de Conectividade Móvel para Tablets e a Aquisição de Microcomputadores, Notebooks e Tablets para unidades escolares pertencentes à Secretaria Municipal da Educação.

Texto: Considerando o Pregão Presencial nº 51/2021, que ainda será realizado, cujo objetivo é a contratação de empresa especializada na locação de 3.200 tablets com conectividade a internet 4G para alunos das unidades escolares vinculadas a Secretaria Municipal da Educação, pelo período de 24 meses, tendo o valor total estimado de R$ 9.970.690,14 (nove milhões, novecentos e setenta e mil, seiscentos e noventa reais e quatorze centavos). Considerando o Pregão Presencial nº 001/2022, cujo objetivo é a Contratação de 832 itens de conectividade móvel para Tablet com fornecimento de SIM CARD com franquia de 20GB para atendimento aos professores e estudantes da Rede Municipal de Educação de Araraquara, por 12 meses, pelo valor total estimado de R$ 695.185,92 (seiscentos e noventa e cinco mil, cento e oitenta reais e noventa e dois centavos). Considerando o Pregão Presencial nº 44/2021, cujo objetivo foi o Registro de Preços para aquisição de 1.400 microcomputadores (lote 1), 1.419 notebooks (lote 2) e 832 tablets (lote 3), para unidades escolares pertencentes à Secretaria Municipal da Educação, pelos valores globais de R$ 7.007.000,00 para o Lote 1 e R$ 1.196.998,40 para o Lote 3, tendo sido fracassado o Lote 2.

Justificativa: Requeiro, observado o inciso XIX do artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Araraquara, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que forneça as seguintes informações a esta Casa de Leis: 1) Quais critérios definem quando é mais vantajoso comprar ou alugar, especialmente tratando-se do mesmo item, como o caso dos tablets? 2) Por qual razão optou-se pela locação de tablets, no pregão nº 51/2021, se a compra da mesma quantidade, com conectividade móvel, teria menor custo (R$ 9.951.424,00, considerando 3.200 unidades por R$ 1.438,70 cada + 3.200 SIM CARDS por R$ 69,63, cada, durante 24 meses), com a vantagem da propriedade dos itens, que poderiam vir a ser utilizados por um período maior de tempo e com a possibilidade de posterior leilão dos equipamentos defasados, visando à recuperação de parte do dinheiro investido? 3) Se após os cálculos foi constatado que o aluguel compensa, por que a opção pela compra de 832 itens, no pregão nº 44/2021? 4) Para quais unidades escolares serão distribuídos os tablets, objeto dos pregões supracitados?