Câmara Municipal de Araraquara

Data: 22/02/2022

Protocolo: 02010/2022

Guichê: 14377 - 23/02/2022

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: JOÃO CLEMENTE

Assunto: Indica a realização de estudos e análises sobre a criação do Hospital Geriátrico Especializado.

Texto: Apresentamos, muito respeitosamente, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, a presente Indicação para que, em consonância aos demais órgãos desta Preclara Administração Pública, Secretarias, Coordenadorias e Gerências, merecedoras do nosso mais profundo respeito, se dignem na realização de estudos e análises sobre a criação do Hospital Geriátrico Especializado, seja por meio de acordos de vontades, convênios, parcerias com outros Entes Federativos (União e Estado de São Paulo, por exemplo), e ou com entes da chamada iniciativa privada.

Justificativa: À guisa de considerações, tempos “sui generis” como o da pandemia do coronavírus merecem soluções que considerem o momento experienciado. Assim, é de conhecimento que pessoas com mais de 60 anos estão entre o público mais atingido pelo coronavírus, sendo que merecem e possuem o direito à atenção especializada, assim como preconiza a Constituição Federal em seu Art. 230 – “A família, a sociedade e o Estado têm o dever de amparar as pessoas idosas, assegurando sua participação na comunidade, defendendo sua dignidade e bem-estar e garantindo-lhes o direito à vida”, e o Estatuto do Idoso Art. 3o – “É obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária”. Assim, é a presente Indicação para propor, sempre muito respeitosamente, a realização de estudos e análises sobre a criação do Hospital Geriátrico Especializado.